JUSTIÇA FEDERAL DE SANTA CATARINA

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Termo Aditivo

QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 40/2019

A UNIÃO, por intermédio da JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SANTA CATARINA, com sede na Rua Paschoal Apóstolo Pítsica, 4810, Agronômica, Florianópolis, SC, CEP: 88025-255, inscrita no CNPJ sob o n.° 05.427.319/0001-11, por seu representante legal, a seguir denominada CONTRATANTE, e a empresa GENTE SEGURADORA S.A., inscrita no CNPJ sob o n.º 90.180.605/0001-02, com sede na Rua Marechal Floriano Peixoto, 450, Centro, Porto Alegre/RS, CEP: 90020-060, telefone: (51) 3023-8888, e-mail: licitacao@genteseguradora.com.br; representada, neste ato, pelo Sr. Marcelo Wais, CPF n.º 632.005.380-15, C.I. n.º 7009036166 SSP/RS, residente e domiciliado em Porto Alegre/RS, a seguir denominada CONTRATADA, em atendimento ao ato n.º 5925189 dos autos do Processo Administrativo n.° 0002239-14.2019.4.04.8002, que autoriza sua lavratura, celebram o presente termo aditivo, com fundamento na Lei n.º 10.406/2002 e no Decreto n.º 60.459/67, sujeitando-se às determinações do referido diploma legal e modificações posteriores, vigentes e pertinentes à matéria, bem como ao Contrato n.º 40/2019 e às cláusulas abaixo:

CLÁUSULA I - DO OBJETO

1.1. O presente termo aditivo tem por objeto a alteração da planilha constante do item 6.1  na CLÁUSULA SEXTA - DO PREÇO E DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO do Contrato, a correção de erro material constante do Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 40/2019, com a consequente alteração do subitem 6.1.2 e a inclusão do subitem 6.1.3, ambos na mesma cláusula, bem como a alteração do subitem 1.1 no item 1. OBJETO, do Termo de Referência, que passam a vigorar com as seguintes redações:

CLÁUSULA SEXTA – DO PREÇO E DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

6.1. (...)

a) A partir de 27/10/2021:

b) A partir de 06/11/2021:

c) A partir de 08/12/2021:

TERMO DE REFERÊNCIA

1.1. (...)

a) A partir de 27/10/2021:

b) A partir de 06/11/2021:

c) A partir de 08/12/2021:

6.1.2. Pelo seguro relativo ao período entre as 24 horas do dia 18/10/2021 as 24 horas do dia 18/10/2022, a CONTRATANTE pagará à CONTRATADA o prêmio no valor total de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais).

6.1.3. A partir de 08/12/2021, o preço do prêmio fica reduzido em R$ 245,39 (duzentos e quarenta e cinco reais e trinta e nove centavos), cuja importância deverá ser ressarcida à CONTRATANTE.

CLÁUSULA II - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

2.1. As despesas com a presente contratação correrão por conta da seguinte dotação orçamentária:

Programa de Trabalho: 168312

Elemento de Despesa: 339039

N.° da Nota de Empenho: 2022NE000119          Data: 21/01/2022

CLÁUSULA III – DA VIGÊNCIA

3.1. O presente termo aditivo iniciará sua vigência a partir da data da assinatura, com efeitos financeiros a partir das datas acima consignadas e coberturas securitárias retroagindo a 27/10/2021, 06/11/2021 e 08/12/2021.

CLÁUSULA IV - DEMAIS CLÁUSULAS

4.1. A alteração da cobertura securitária da Subseção Judiciária de Mafra implica um decréscimo de 1,02245% no valor inicial atualizado do contrato.

4.2. Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato n.º 40/2019.

E, por estarem justas e acordadas, firmam as partes o Quinto Termo Aditivo ao Contrato n.º 40/2019.

Florianópolis, SC.

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Documento assinado eletronicamente por marcelo wais, Usuário Externo, em 25/01/2022, às 16:16, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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Documento assinado eletronicamente por Érika Giovanini Reupke, Juíza Federal Diretora do Foro, em 25/01/2022, às 17:02, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php informando o código verificador 5926994 e o código CRC 88AAA9F8.

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