JUSTIÇA FEDERAL DE SANTA CATARINA

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Termo Aditivo

TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 40/2019

A UNIÃO, representada pela JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SANTA CATARINA, com sede na Rua Paschoal Apóstolo Pítsica, 4810, Agronômica, em Florianópolis, SC, inscrita no CNPJ sob n.º 05.427.319/0001-11, representada neste ato pelo Diretor do Foro, Juiz Federal Alcides Vettorazzi, a seguir denominada CONTRATANTE, e a empresa GENTE SEGURADORA S.A., inscrita no CNPJ sob o n.º 90.180.605/0001-02, com sede na Rua Marechal Floriano Peixoto, 450, Centro, Porto Alegre/RS, CEP: 90020-060, telefone: (51) 3023-8888, e-mail: licitacao@genteseguradora.com.br; representada, neste ato, pelo Sr. Marcelo Wais, CPF n.º 632.005.380-15, C.I. n.º 7009036166 SSP/RS, residente e domiciliado em Porto Alegre/RS, a seguir denominada CONTRATADA, em atendimento ao ato n.º 5561283, dos autos do Processo Administrativo n.° 0002239-14.2019.4.04.8002, que autoriza sua lavratura, celebram o presente termo aditivo, com fundamento na Lei n.º 10.406/2002 e no Decreto n.º 60.459/67, sujeitando-se às determinações do referido diploma legal e modificações posteriores, vigentes e pertinentes à matéria, bem como ao Contrato n.º 40/2019 e às cláusulas abaixo:

CLÁUSULA I - DO OBJETO

1.1. O presente termo aditivo tem por objeto a alteração do item 6.1 na CLÁUSULA SEXTA – DO PREÇO E DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO do Contrato, bem como a alteração do subitem 1.1 no item 1. OBJETO, do Termo de Referência, que passam a vigorar com as seguintes redações:

CLÁUSULA SEXTA – DO PREÇO E DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

6.1. (...)

TERMO DE REFERÊNCIA

1.1. (...)

CLÁUSULA II - DA VIGÊNCIA

2.1. O presente termo aditivo iniciará sua vigência a partir da data da assinatura, com cobertura securitária retroagindo a 18/03/2021.

CLÁUSULA III - DAS DEMAIS CLÁUSULAS

3.1. Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato n.º 40/2019.

E, por estarem justas e acordadas, firmam as partes o Terceiro Termo Aditivo ao Contrato n.º 40/2019.

Florianópolis, SC.

Alcides Vettorazzi

Juiz Federal Diretor do Foro

Marcelo Wais

Pela empresa

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Documento assinado eletronicamente por marcelo wais, Usuário Externo, em 19/04/2021, às 09:33, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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Documento assinado eletronicamente por Alcides Vettorazzi, Juiz Federal Diretor do Foro da Seção Judiciária de Santa Catarina, em 19/04/2021, às 13:58, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php informando o código verificador 5563244 e o código CRC 7FD9AA08.

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