Timbre

JUSTIÇA FEDERAL DE SANTA CATARINA

Rua Paschoal Apóstolo Pitsica, 4810 - Bairro Agronômica - CEP 88025-255 - Florianópolis - SC - www.jfsc.jus.br

Termo Aditivo

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 40/2019

 

A UNIÃO, representada pela JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SANTA CATARINA, com sede na Rua Paschoal Apóstolo Pítsica, 4810, Agronômica, em Florianópolis, SC, inscrita no CNPJ sob n.º 05.427.319/0001-11, representada neste ato pelo Diretor do Foro, Juiz Federal Alcides Vettorazzi, a seguir denominada CONTRATANTE, e a empresa GENTE SEGURADORA S.A., inscrita no CNPJ sob o n.º 90.180.605/0001-02, com sede na Rua Marechal Floriano Peixoto, 450, Centro, Porto Alegre/RS, CEP: 90020-060, telefone: (51) 3023-8888, e-mail: licitacao@genteseguradora.com.br; representada, neste ato, pelo Sr. Marcelo Wais, CPF n.º 632.005.380-15, C.I. n.º 7009036166 SSP/RS, residente e domiciliado em Porto Alegre/RS, a seguir denominada CONTRATADA, em atendimento ao ato n.º 5135115, dos autos do Processo Administrativo n.° 0002239-14.2019.4.04.8002, que autoriza sua lavratura, celebram o presente termo aditivo, com fundamento na Lei n.º 10.406/2002 e no Decreto n.º 60.459/67, sujeitando-se às determinações do referido diploma legal e modificações posteriores, vigentes e pertinentes à matéria, bem como ao Contrato n.º 40/2019 e às cláusulas abaixo:

 

CLÁUSULA I - DO OBJETO

1.1. O presente termo aditivo tem por objeto a alteração do endereço da Subseção Judiciária de São Miguel do Oeste, com alteração do subitem 6.1 na CLÁUSULA SEXTA – DO PREÇO E DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO do Contrato, subitem 1.1 no item 1. OBJETO e subitem 2.4 no item 2. INFORMAÇÕES ADICIONAIS, ambos do Termo de Referência, que passam a vigorar com as seguintes redações:

 

6.1. (...)

Localidade

Endereço

Valor do imóvel
(R$)

Valor do conteúdo
(R$)

Cobertura básica
(R$)

São Miguel do Oeste

Rua Guilherme José Missen, 289, Centro, São Miguel do Oeste, SC

 

R$ 789.310,67

R$ 789.310,67

 

 

TERMO DE REFERÊNCIA

1.1. (...)

Localidade

Endereço

Valor do imóvel
(R$)

Valor do conteúdo
(R$)

Cobertura básica
(R$)

São Miguel do Oeste

Rua Guilherme José Missen, 289, Centro, São Miguel do Oeste, SC

 

R$ 789.310,67

R$ 789.310,67

 

2.4. (...)

Localidade

Endereço

Sistema Protecional

São Miguel do Oeste

Rua Guilherme José Missen, 289, Centro, São Miguel do Oeste, SC

1- Vigilância armada diurno (12x36).

2- Contrato de Prestação de serviços técnicos de vigilância eletrônica, 24 horas por dia, todos os dias da semana, incluindo sábados, domingos e feriados, com a instalação de central de alarme, sensores de presença e sensores de fumaça, com equipamentos de sistema de alarme e o serviço de atendimento de emergência imediato, através de patrulhamento móvel.

3 - Gravador de imagens DVR e Pórtico detector de metais.

 

CLÁUSULA II - DA VIGÊNCIA

2.1. O presente termo aditivo iniciará sua vigência a partir da data da assinatura, com cobertura securitária retroagindo a 13/05/2020.

 

CLÁUSULA III - DAS DEMAIS CLÁUSULAS

3.1. Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato n.º 40/2019.

 

E, por estarem justas e acordadas, firmam as partes o Primeiro Termo Aditivo ao Contrato n.º 40/2019.

Florianópolis, SC.

 

 

Alcides Vettorazzi

Juiz Federal Diretor do Foro

 

 

Marcelo Wais

Pela empresa

 

logotipo

Documento assinado eletronicamente por marcelo wais, Usuário Externo, em 20/05/2020, às 17:13, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
logotipo

Documento assinado eletronicamente por Alcides Vettorazzi, Juiz Federal Diretor do Foro da Seção Judiciária de Santa Catarina, em 21/05/2020, às 16:05, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
QRCode Assinatura

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php informando o código verificador 5135438 e o código CRC 8B20D4D5.

0002239-14.2019.4.04.8002 5135438v5