SEI/TRF4 - 4882200

JUSTIÇA FEDERAL DE SANTA CATARINA

Rua Paschoal Apóstolo Pitsica, 4810 - Bairro Agronômica - CEP 88025-255 - Florianópolis - SC - www.jfsc.jus.br

Contrato n.º 41/2019, de fornecimento de Kits de Expansão para Storage "All-Flash", firmado entre a Justiça Federal de Primeiro Grau em Santa Catarina e a empresa Compwire Informática S.A.

Processo Administrativo da Ata de Registro de Preços TRT/18ª n.º 7185/2019

A UNIÃO, por intermédio da JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SANTA CATARINA, com sede na Rua Paschoal Apóstolo Pítsica, 4810, Agronômica, em Florianópolis - SC, inscrita no CNPJ sob n.º 05.427.319/0001-11, a seguir denominada CONTRATANTE, neste ato representada por seu Diretor do Foro, Juiz Federal Alcides Vettorazzi, e a empresa COMPWIRE INFORMÁTICA S.A., CNPJ n° 01.181.242/0002-72, com sede na Rua Cônego Bernardo 101, sala 212, Trindade, Florianópolis – SC, CEP 88036-570, telefones (48) 3365-6066 e (41) 98801-1391, a seguir denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr.João Paulo Hohmann Wagnitz, CPF n° 033.196.699-90, resolvem celebrar o presente contrato, decorrente do Processo TRT/18ª n.º 7185/2019, que se regerá nos termos da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, do Decreto nº 5.450, de 31 de maio de 2005, do Decreto nº 7.174, de 12 de maio de 2010, do Decreto nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 (alterada pela Lei Complementar nº 147 de 07 de agosto de 2014 , regulamentada pelo Decreto nº 8.538 de 06 de outubro de 2015), subsidiariamente, pelas normas da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e em conformidade com as instruções constantes do Edital “Pregão Eletrônico nº 036/2019" TRT/18ª, PARA SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, bem como pelas cláusulas e condições seguintes:

Constitui objeto desta contratação o fornecimento, pela CONTRATADA, de 2 (dois) Kits de Expansão para Storage "All-Flash", 91TB, marca Huawei, modelo: Oceanstor Dorado 5000 V6 (gaveta de expansão 2,5" e discos), incluindo garantia de 60 (sessenta) meses, conforme especificações e condições constantes do Termo de Referência, Anexo I, que regeu a presente contratação, e, no que couber, à proposta da CONTRATADA, que, independentemente de transcrição, passam a fazer parte integrante e complementar do presente contrato.

Parágrafo único. As especificações técnicas dos produtos encontram-se detalhadas no Anexo III, do Termo de Referência, Anexo I do Edital “Pregão Eletrônico/SRP nº 036/2019” TRT18ª.

Objetivando dar suporte à presente contratação, foi instaurado, nos autos do Processo Administrativo nº 7185/2019-TRT/18ª Região, em conformidade com as disposições constantes da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, do Decreto nº 5.450, de 31 de maio de 2005, do Decreto nº 7.174, de 12 de maio de 2010, do Decreto nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 (alterada pela Lei Complementar nº 147 de 07 de agosto de 2014, regulamentada pelo Decreto nº 8.538 de 06 de outubro de 2015), e, subsidiariamente, pelas normas da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, procedimento licitatório próprio, na modalidade de Pregão Eletrônico, para Sistema de Registro de Preços, que recebeu o número 036/2019, do tipo "menor preço".

As obrigações da CONTRATADA e do CONTRATANTE e são aquelas previstas nos itens 11 e 12, observada ainda, as disposições constantes do item 20 – CONSIDERAÇÕES GERAIS - do Termo de Referência, Anexo I do Edital “Pregão Eletrônico nº 036/2019" TRT/18ª.

Para a gestão, acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução do objeto deste Contrato, serão designados como Gestor do Contrato, o Diretor do Núcleo de Tecnologia da Informação (nti.direcao@jfsc.jus.br); como Fiscal Requisitante a Supervisão da Seção de Administração do Datacenter (nti.datacenter@jfsc.jus.br), para Fiscal Técnico a Supervisão da Seção de Administração de Sistemas (nti.infra@jfsc.jus.br); para Fiscal Administrativo, a Supervisão da Seção de Governança e Contratos de TI (nti.contratos@jfsc.jus.br), cujas atuações se darão no interesse exclusivo da Administração. O Gestor e Fiscais poderão ser contatados diretamente no Prédio-Sede da Seção Judiciária de Santa Catarina, ou pelo telefone (48) 3251-2589.

A forma de execução do objeto desta contratação, a ser prestado pela CONTRATADA, encontra-se detalhada no item 4. do Termo de Referência, Anexo I deste instrumento.

Parágrafo único. A CONTRATADA entregará o objeto ao Núcleo de Tecnologia da Informação, nas dependências da Justiça Federal de Santa Catarina, localizado na Rua Paschoal Apostolo Pítsica, nº 4810 Agronômica, Florianópolis/SC, mediante prévio agendamento por meio do telefone (48) 3251-2589, ou em meio eletrônico para o seguinte endereço: nti.contratos@jfsc.jus.br.

O objeto deste instrumento será recebido conforme estabelecido no item 8 do Termo de Referência, Anexo I do Edital “Pregão Eletrônico nº 036/2019" TRT/18ª.

Parágrafo único. O recebimento do objeto será realizado pelo gestor e pelos fiscais técnicos e demandante nas aquisições que excedam o montante de R$ 176.000,00 (cento e setenta e seis mil reais), conforme descrito no item 8.9 do Termo de Referência, Anexo I do Edital “Pregão Eletrônico nº 036/2019" TRT/18ª.

CLÁUSULA SÉTIMA - DO PRAZO E CONDIÇÕES DE GARANTIA E ASSISTÊNCIA TÉCNICA

A CONTRATADA ofertará e prestará garantia para os produtos nos moldes estabelecidos no item 5 do Termo de Referência, Anexo I do presente contrato.

O preço unitário e total do item e o valor global, neles incluídas todas as despesas e todos os demais custos necessários ao perfeito cumprimento das obrigações, objeto deste contrato, são fixados conforme o quadro a seguir:

§ 1º O valor global da presente contratação é de R$ 384.000,00 (trezentos e oitenta e quatro mil reais).

§ 2° Os preços contratados deverão compreender todas as despesas com mão de obra, impostos, encargos sociais e previdenciários, taxas, seguros, transportes e qualquer outra que incida ou venha a incidir sobre o objeto da presente contratação.

O prazo para pagamento à CONTRATADA e demais condições a ele referentes encontram-se definidos no item 18 do Termo de Referência, Anexo I do Edital “Pregão Eletrônico nº 036/2019" TRT/18ª, salientando-se o disposto no subitem 6.1.1. do Termo de Referência Adaptado, anexo I deste ajuste.

O presente contrato terá vigência de 60 (sessenta) meses, iniciando-se a partir da data de sua assinatura e terá eficácia legal após a publicação do seu extrato no Diário Oficial da União.

A CONTRATADA deverá prestar garantia contratual nos moldes estabelecidos no item 10 do Termo de Referência, Anexo I do Edital “Pregão Eletrônico nº 036/2019" TRT/18ª, salientando-se o disposto no subitem 6.1.1. do Termo de Referência Adaptado, anexo I deste ajuste.

As sanções relacionadas à execução deste contrato são aquelas previstas no item 17 do Termo de Referência, Anexo I do Edital “Pregão Eletrônico nº 036/2019" TRT/18ª.

Os serviços prestados e os bens fornecidos pela Contratada deverão pautar-se sempre no uso racional de recursos e equipamentos, de forma a evitar e prevenir o desperdício de insumos e materiais consumidos bem como a geração excessiva de resíduos, a fim de atender às diretrizes de responsabilidade ambiental adotadas pela CONTRATANTE.

A rescisão do contrato dar-se-á nos casos previstos na Tabela 5 do item 17 do Termo de Referência, Anexo I do Edital “Pregão Eletrônico nº 036/2019" TRT/18ª e também nos termos dos artigos 78 e 79 da Lei nº 8.666/93.

§ 1º No caso de rescisão provocada por inadimplemento da CONTRATADA, o CONTRATANTE poderá reter, cautelarmente, os créditos decorrentes do contrato até o valor dos prejuízos causados, já calculados ou estimados.

§ 2º No procedimento que visa à rescisão do contrato, será assegurado o contraditório e a ampla defesa, sendo que, depois de encerrada a instrução inicial, a CONTRATADA terá o prazo de 5 (cinco) dias úteis para se manifestar e produzir provas, sem prejuízo da possibilidade de o CONTRATANTE adotar, motivadamente, providências acauteladoras.

§ 3º É admitida a fusão, cisão ou incorporação da empresa, bem assim sua alteração social, modificação da finalidade ou da estrutura, desde que não prejudique a execução do contrato, cabendo à Administração decidir pelo prosseguimento ou rescisão do contrato.

Na hipótese de rescisão administrativa do presente contrato, a CONTRATADA reconhece, de logo, o direito do CONTRATANTE de adotar, no que couber, a seu exclusivo critério, as medidas que vão a seguir discriminadas:

a) assunção imediata do objeto do contrato, no estado e local em que se encontrar, por ato próprio do CONTRATANTE;

b) ocupação e utilização do local, instalações, equipamentos, materiais e pessoal empregado na execução do contrato, necessários à sua continuidade, na forma prevista na legislação em vigor;

c) execução da garantia contratual, quando couber, para ressarcimento da Administração, e dos valores das multas e indenizações a ela devidos;

d) retenção dos créditos decorrentes do contrato até o limite dos prejuízos causados ao CONTRATANTE.

§ 1º Caso a CONTRATADA cometa falhas sucessivas ou demonstre desempenho insatisfatório ou imperícia na execução de determinado(s) tipo(s) de serviço(s) compreendido(s) no escopo do presente contrato, o CONTRATANTE reserva- se o direito de, a seu critério, executar diretamente ou adjudicar os serviços em questão à outra empresa, nos termos da Lei, após comunicação por escrito à CONTRATADA, sendo certo que a CONTRATADA arcará com todas as despesas daí decorrentes.

§ 2º A utilização, pelo CONTRATANTE, do direito a ele assegurado no parágrafo anterior, não implicará, necessariamente, em renúncia aos demais recursos postos à sua disposição por este contrato, não cabendo à CONTRATADA reivindicações de quaisquer natureza em consequência da aplicação, pelo CONTRATANTE, do disposto no caput.

Os casos omissos serão decididos pelo CONTRATANTE, segundo as disposições contidas na Lei nº 8.666/93, na Lei nº 10.520/2002 e demais normas federais aplicáveis e, subsidiariamente, segundo as disposições contidas na Lei nº 8.087/90 – Código de defesa do consumidor – e normas e princípios gerais dos contratos.

As despesas atinentes à execução deste Contrato serão atendidas com os recursos assim consignados: Programa de Trabalho n.º 085322 – 085322; Natureza da Despesa n.º 449052 e Nota de Empenho n.° 2019NE489045, datada de 08/10/2019.

Fica eleito o Foro da cidade de Florianópolis-SC, com renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir as questões relacionadas com o presente Contrato, que não puderem ser resolvidas pela via administrativa.

E, por estarem justas e acertadas, firmam as partes o presente Instrumento, em meio eletrônico, constante no Processo Administrativo em epígrafe, através do Sistema Eletrônico de Informações do CONTRATANTE.

Pregão nº 36/2019 – Ata de Registro de Preços nº 36/2019-A - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO

Solicitação de Fornecimento de Material n.º 4861455 à fornecedora COMPWIRE INFORMÁTICA S/A/. inscrita no CNPJ sob nº 01.181.242/0002-72.

A presente solicitação de fornecimento tem por objeto a aquisição dos materiais nas quantidades abaixo especificadas e prazo de entrega de 60 (sessenta) dias corridos da ordem de fornecimento (Item 6.1 do Termo de Referência):

Até 60 (sessenta) dias a contar da ordem de fornecimento (Item 6.1 do Termo de Referência).

Rua: Paschoal Apostolo Pitsica, nº 4810 - 1º andar - Agronômica, Florianópolis/SC

A FORNECEDORA entregará o objeto nas dependências do Justiça Federal de Santa Catarina, sito na Paschoal Apostolo Pitsica, nº 4810 Agronômica, Florianópolis/SC, mediante prévio agendamento com a Unidade de Tecnologia da Informação, através do telefone (48) 3251-2589, ou em meio eletrônico para o seguinte endereço: nti.contratos@jfsc.jus.br.

Documento assinado eletronicamente por João Paulo Hohmann Wagnitz, Usuário Externo, em 17/10/2019, às 16:44, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Alcides Vettorazzi, Juiz Federal Diretor do Foro da Seção Judiciária de Santa Catarina, em 17/10/2019, às 18:33, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php informando o código verificador 4882200 e o código CRC CBC0C3E0.

Item	Descrição	Quant.	Valor Unitário	Valor Total
2	Kit de Expansão para Storage “ All-Flash”, 91TB - Kit de Expansão para Sistema de Armazenamento de Dados (Storage), tipo “All- Flash” com capacidade “bruta” (raw) mínima de 91TB para o item 1.	2	R$ 192.000,00	R$ 384.000,0