JUSTIÇA FEDERAL DE SANTA CATARINA

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Termo Aditivo

TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 07/2016

A UNIÃO, por intermédio da JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SANTA CATARINA, com sede na Rua Paschoal Apóstolo Pítsica, 4810, Agronômica, Florianópolis, SC, CEP: 88025-255, inscrita no CNPJ sob o n° 05.427.319/0001-11, representada, neste ato, pela Diretora do Foro, Juíza Federal Claudia Maria Dadico, a seguir denominada CONTRATANTE, e a empresa TOKIO MARINE SEGURADORA S.A., inscrita no CNPJ sob o n.º 33.164.021/0001-00, com sede na Rua Sampaio Viana, 44, Paraíso, São Paulo/SC, CEP: 04004-902, telefone: (11) 3054-7000, representada neste ato pelo Sr. Marco Antônio Colacioppo Fagaraz, CPF n.º 127.329.518-89, C.I. n.º 197456170, e pela Sra. Sonilda Queiroz Santana Santos, CPF n.º 620.888.311-34, C.I. n.º 6111908, e-mail: eva.zoccoli@tokiomarine.com.br; a seguir denominada CONTRATADA, em atendimento ao documento n. 4437813 dos autos do Processo Administrativo n° 0003492-76.2015.4.04.8002, que autoriza sua lavratura, celebram o presente termo aditivo, com fundamento no art. 57, II, da Lei nº 8.666/93, sujeitando-se às determinações do referido diploma legal e modificações posteriores, vigentes e pertinentes à matéria, ao Contrato nº 07/2016 e às seguintes cláusulas:

CLÁUSULA I - DO OBJETO

1.1. O presente termo aditivo tem por objeto a inclusão do item 10.4. na CLÁUSULA DÉCIMA – DA VIGÊNCIA, que passa a vigorar com a seguinte redação:

10.4. O presente contrato será prorrogado até às 24:00 horas de 16/01/2020.

CLÁUSULA II - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

2.1. As despesas com a presente contratação correrão por conta da seguinte dotação orçamentária:

Programa de Trabalho: 096903

Elemento de Despesa: 339039

N° da Nota de Empenho: 2019NE000019           Data: 04Jan19

CLÁUSULA III - DEMAIS CLÁUSULAS

3.1. Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato nº 07/2016.

E, por estarem justas e acordadas, firmam as partes o Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 07/2016.

Florianópolis, SC.

Claudia Maria Dadico

Juíza Federal Diretora do Foro

Marco Antônio Colacioppo Fagaraz

Pela empresa

Sonilda Queiroz Santana Santos

Pela empresa

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Documento assinado eletronicamente por MARCO ANTONIO COLACIOPPO FAGARAZ, Usuário Externo, em 16/01/2019, às 19:26, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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Documento assinado eletronicamente por Claudia Maria Dadico, Diretora do Foro da Seção Judiciária de Santa Catarina, em 16/01/2019, às 19:31, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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Documento assinado eletronicamente por SONILDA QUEIROZ SANTANA SANTOS, Usuário Externo, em 17/01/2019, às 14:15, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php informando o código verificador 4502835 e o código CRC 588BB317.

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