JUSTIÇA FEDERAL DE SANTA CATARINA
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Termo Aditivo
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 07/2016
A UNIÃO, por intermédio da JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SANTA CATARINA, com sede na Rua Paschoal Apóstolo Pítsica, 4810, Agronômica, Florianópolis, SC, CEP: 88025-255, inscrita no CNPJ sob o n° 05.427.319/0001-11, representada, neste ato, pela Diretora do Foro, Juíza Federal Claudia Maria Dadico, a seguir denominada CONTRATANTE, e a empresa TOKIO MARINE SEGURADORA S.A., inscrita no CNPJ sob o n.º 33.164.021/0001-00, com sede na Rua Sampaio Viana, 44, Paraíso, São Paulo/SC, CEP: 04004-902, telefone: (11) 3054-7000, representada neste ato pelo Sr. Marco Antônio Colacioppo Fagaraz, CPF n.º 127.329.518-89, C.I. n.º 197456170, e pela Sra. Sonilda Queiroz Santana Santos, CPF n.º 620.888.311-34, C.I. n.º 6111908, e-mail: eva.zoccoli@tokiomarine.com.br; a seguir denominada CONTRATADA, em atendimento ao documento n. 3947199, dos autos do Processo Administrativo n° 0003492-76.2015.4.04.8002, que autoriza sua lavratura, celebram o presente termo aditivo, com fundamento no art. 57, II, da Lei nº 8.666/93, sujeitando-se às determinações do referido diploma legal e modificações posteriores, vigentes e pertinentes à matéria, ao Contrato nº 07/2016 e às seguintes cláusulas:
CLÁUSULA I - DO OBJETO
1.1. O presente termo aditivo tem por objeto a inclusão do item 10.3. na CLÁUSULA DÉCIMA – DA VIGÊNCIA, que passa a vigorar com a seguinte redação:
10.3. O presente contrato será prorrogado até às 24:00 horas de 16/01/2019.
CLÁUSULA II - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
2.1. As despesas com a presente contratação correrão por conta da seguinte dotação orçamentária:
Programa de Trabalho: 096903
Elemento de Despesa: 339039
N° da Nota de Empenho: 2018NE000043 Data: 05Jan18
CLÁUSULA III - DEMAIS CLÁUSULAS
3.1. Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato nº 07/2016.
E, por estarem justas e acordadas, firmam as partes o Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 07/2016.
Florianópolis, SC.
Claudia Maria Dadico
Juíza Federal Diretora do Foro
Marco Antônio Colacioppo Fagaraz
Pela empresa
Sonilda Queiroz Santana Santos
Pela empresa
Documento assinado eletronicamente por SONILDA QUEIROZ SANTANA SANTOS, Usuário Externo, em 10/01/2018, às 17:04, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
Documento assinado eletronicamente por MARCO ANTONIO COLACIOPPO FAGARAZ, Usuário Externo, em 11/01/2018, às 08:51, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
Documento assinado eletronicamente por Claudia Maria Dadico, Diretora do Foro da Seção Judiciária de Santa Catarina, em 11/01/2018, às 15:56, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php informando o código verificador 3965952 e o código CRC 52DA2F88. |
0003492-76.2015.4.04.8002 | 3965952v2 |