JUSTIÇA FEDERAL DE SANTA CATARINA

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Apostila - SCFLPNAA/SCFLPNAASCON/SCFLPNAASRR

TERCEIRA APOSTILA AO CONTRATO Nº 44/2018

A JUÍZA FEDERAL DIRETORA DO FORO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições e conforme autorizam os arts. 12 e 13 do Decreto nº 9.507/2018 e 65, § 8º, da Lei nº 8.666/93, bem como a Cláusula Nona do contrato nº 44/2018, firmado com a empresa LINCE - SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA., CNPJ 10.364.152/0001-27, processo administrativo nº 0002070-61.2018.4.04.8002, resolve expedir a presente APOSTILA para registrar a alteração do valor contratual em razão da repactuação e do reajuste, passando o preço mensal, conforme planilhas juntadas sob o nº 5680710, para:

a) R$ 28.817,72, a partir de 1º.01.2021, sendo:

- Subseção Judiciária de Caçador: R$ 9.529,74;

- Subseção Judiciária de Joaçaba: R$ 9.680,04; e

- Subseção Judiciária de São Miguel do Oeste: R$ 9.607,94;

b) R$ 30.344,90, a partir de 1º.02.2021, sendo:

- Subseção Judiciária de Caçador: R$ 10.031,28;

- Subseção Judiciária de Joaçaba: R$ 10.187,04; e

- Subseção Judiciária de São Miguel do Oeste: R$ 10.126,58;

c) R$ 30.380,38, a partir de 28.05.2021, sendo:

- Subseção Judiciária de Caçador: R$ 10.043,04;

- Subseção Judiciária de Joaçaba: R$ 10.198,90; e

- Subseção Judiciária de São Miguel do Oeste: R$ 10.138,44.

Esta apostila é parte integrante do contrato supramencionado.

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Documento assinado eletronicamente por Érika Giovanini Reupke, Juíza Federal Diretora do Foro, em 14/07/2021, às 14:22, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php informando o código verificador 5680714 e o código CRC 651F8C27.

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