Diário Eletrônico Administrativo nº 251
Disponibilização: 14/10/2019
Publicação: 15/10/2019
Timbre

JUSTIÇA FEDERAL DE SANTA CATARINA

Rua Paschoal Apóstolo Pitsica, 4810 - Bairro Agronômica - CEP 88025-255 - Florianópolis - SC - www.jfsc.jus.br

Apostila - SCFLPNAA/SCFLPNAASCON

 

PRIMEIRA APOSTILA AO CONTRATO N.º 38/2019

 

O EXMO. JUIZ FEDERAL DIRETOR DO FORO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições, resolve expedir a presente APOSTILA para registrar a alteração no item 21.1. da CLÁUSULA XXI - DO FORO do ajuste celebrado, o qual passa a ter a seguinte redação:

 

CLÁUSULA XXI - DO FORO

21.1. Fica eleita a Justiça Federal – Foro da Subseção Judiciária de Florianópolis, para dirimir questões oriundas deste Ajuste.

 

Esta apostila é parte integrante do contrato supramencionado.

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Documento assinado eletronicamente por Alcides Vettorazzi, Juiz Federal Diretor do Foro da Seção Judiciária de Santa Catarina, em 10/10/2019, às 17:29, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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0002620-22.2019.4.04.8002 4871735v2