SEI/TRF4 - 4968911 - Termo Aditivo

JUSTIÇA FEDERAL DE SANTA CATARINA

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A UNIÃO, por intermédio da JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SANTA CATARINA, com sede na Rua Paschoal Apóstolo Pítsica, 4810, Agronômica, Florianópolis, SC, CEP: 88025-255, inscrita no CNPJ sob o n.° 05.427.319/0001-11, representada, neste ato, pelo Diretor do Foro, Juiz Federal Alcides Vettorazzi, a seguir denominada CONTRATANTE, e a empresa CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - CIEE/SC inscrita no CNPJ sob o n.º 04.310.564/0001-81, com sede na Rua Antônio Dib Mussi, 473, Centro, Florianópolis/SC, CEP: 88015-110, telefone: (48) 3216-1412, representada neste ato pelo Sr. Marcelo Firmino Vaz, CPF n.º 888.286.979-20, C.I. n.º 2.068.573-4, residente e domiciliado em Florianópolis/SC, e-mail: superintendente@cieesc.org.br, florianopolis@cieesc.org.br; a seguir denominada CONTRATADA, em atendimento ao ato de n.º 4962565 dos autos do Processo Administrativo n.° 0001369-37.2017.4.04.8002, que autoriza sua lavratura, celebram o presente termo aditivo, com fundamento no art. 57, II, e 65, II, d, da Lei n.º 8.666/93, sujeitando-se às determinações do referido diploma legal e modificações posteriores, vigentes e pertinentes à matéria, ao Contrato n.º 34/2017 e às seguintes cláusulas:

1.1. O presente termo aditivo tem por objeto a alteração do item 7.2. da CLÁUSULA SÉTIMA – DO PREÇO E DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO e a inclusão do item 10.2 na CLÁUSULA DÉCIMA – DA VIGÊNCIA, que passam a vigorar com as seguintes redações:

7.2. A CONTRATADA perceberá a importância mensal equivalente a 4% (quatro por cento) sobre o valor total mensal do auxílio financeiro, para todas as despesas decorrentes da execução do presente instrumento.

10.2. O presente contrato será prorrogado por 30 meses, até 01/07/2022.

2.1. As despesas com a presente contratação correrão por conta da seguinte dotação orçamentária:

3.1. Os efeitos financeiros decorrentes do presente termo aditivo iniciarão sua vigência a partir de 1º/01/2020.

E, por estarem justas e acordadas, firmam as partes o Primeiro Termo Aditivo ao Contrato n.º 34/2017.

Documento assinado eletronicamente por Marcelo Firmino Vaz, Usuário Externo, em 18/12/2019, às 14:32, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Alcides Vettorazzi, Juiz Federal Diretor do Foro da Seção Judiciária de Santa Catarina, em 18/12/2019, às 16:09, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php informando o código verificador 4968911 e o código CRC F7DFDB6F.