JUSTIÇA FEDERAL DE SANTA CATARINA

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Apostila - SCFLPNAA/SCFLPNAASCON/SCFLPNAASRR

PRIMEIRA APOSTILA AO CONTRATO Nº 36/2019

O JUIZ FEDERAL DIRETOR DO FORO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições e conforme autorizam o art. 65, §8º, da Lei nº 8.666/93, e a Cláusula Oitava do contrato nº 36/2019, firmado com a empresa COMMANDO SEGURANÇA ELETRÔNICA LTDA., CNPJ 11.369.367/0001-01, processo administrativo nº 0001903-44.2018.4.04.8002, resolve expedir a presente APOSTILA para registrar a alteração dos valores mensais da contratação, em razão do reajuste de preços, a partir de 12.09.2020 e conforme a “Planilha de Composição de Preços – Reajuste 2020” (doc. 5419962), para:

A) R$ 1.920,80 para o Item I – Região A, sendo:

- R$ 960,40 para a Subseção Judiciária de Laguna; e

- R$ 960,40 para a Subseção Judiciária de Tubarão;

B) R$ 3.057,85 para o Item II – Região B, sendo:

- R$ 611,57 para a Subseção Judiciária de Brusque;

- R$ 611,57 para a Subseção Judiciária de Itajaí;

- R$ 611,57 para a Subseção Judiciária de Jaraguá do Sul;

- R$ 611,57 para a Subseção Judiciária de Mafra; e

- R$ 611,57 para a Subseção Judiciária de Rio do Sul;

C) R$ 5.752,15 para o Item III – Região C, sendo:

- R$ 1.150,43 para a Subseção Judiciária de Caçador;

- R$ 1.150,43 para a Subseção Judiciária de Concórdia;

- R$ 1.150,43 para a Subseção Judiciária de Joaçaba;

- R$ 1.150,43 para a Subseção Judiciária de Lages; e

- R$ 1.150,43 para a Subseção Judiciária de São Miguel do Oeste.

Esta apostila é parte integrante do contrato supramencionado.

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Documento assinado eletronicamente por Alcides Vettorazzi, Juiz Federal Diretor do Foro da Seção Judiciária de Santa Catarina, em 16/12/2020, às 17:33, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php informando o código verificador 5419966 e o código CRC 8D8395E2.

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