JUSTIÇA FEDERAL DE SANTA CATARINA

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Termo Aditivo

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 18/2018

A UNIÃO, representada pela JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SANTA CATARINA, com sede na Rua Paschoal Apóstolo Pítsica, 4810, Agronômica, em Florianópolis, SC, inscrita no CNPJ sob n.º 05.427.319/0001-11, representada neste ato pelo Vice-Diretor do Foro, Juiz Federal Vilian Bollmann, a seguir denominada CONTRATANTE, e a empresa L. A. VIAGENS E TURISMO LTDA. ME, inscrita no CNPJ sob o n.º 04.613.668/0001-65, com sede na SHN, Quadra 02, Bloco “A”, loja 230, Manhattan Plaza, Brasília/DF, CEP: 70710-907, telefone: (61) 3034-8585, representada neste ato pela Sra. Mirela Mendonça Valente Gonçalves, CPF n.º 010.258.885-61, C.I. n.º 2041.929 SSP/DF, residente e domiciliada em Brasília/DF, endereço eletrônico (e-mail): alexandre@traveltours.com.br; mirela@traveltours.com.br; a seguir denominada CONTRATADA, em atendimento ao ato n.º 4981896, dos autos do Processo Administrativo n.º 0002044-97.2017.4.04.8002, que autoriza sua lavratura, celebram o presente termo aditivo, com fundamento no art. 57, II, da Lei n.º 8.666/93, sujeitando-se às determinações do referido diploma legal e modificações posteriores, vigentes e pertinentes à matéria, bem como ao Contrato n.º 18/2018 e às cláusulas abaixo:

CLÁUSULA I - DO OBJETO

1.1. O presente termo aditivo tem por objeto a inclusão do item 9.2. na CLÁUSULA NONA- DA VIGÊNCIA, que passa a vigorar com a seguinte redação:

9.2. O presente contrato será prorrogado até 31/01/2022.

CLÁUSULA II - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

2.1. As despesas com a presente contratação correrão por conta da seguinte dotação orçamentária:

Programa de Trabalho: 02061003342570001 168312 / 168360

Elemento de Despesa: 339033

N.° da Nota de Empenho: 2020NE000182 / 2020NE000183          Data: 23Jan20

CLÁUSULA III - DAS DEMAIS CLÁUSULAS

3.1. Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato n.º 18/2018.

E, por estarem justas e acordadas, firmam as partes o Primeiro Termo Aditivo ao Contrato n.º 18/2018.

Florianópolis, SC.

Vilian Bollmann

Juiz Federal Vice-Diretor do Foro

Mirela Mendonça Valente Gonçalves

Pela empresa

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Documento assinado eletronicamente por MIRELA MENDONÇA VALENTE GONÇALVES, Usuário Externo, em 24/01/2020, às 16:36, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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Documento assinado eletronicamente por Vilian Bollmann, Juiz Federal Vice-Diretor do Foro, em 24/01/2020, às 16:44, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php informando o código verificador 5009761 e o código CRC DDC55C63.

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