SEI/TRF4 - 5785736 - Termo Aditivo

JUSTIÇA FEDERAL DO PARANÁ

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8 andar

TERCEIRO TERMO ADITIVO ao CONTRATO Nº 021/18 de prestação de serviços de coleta de lixo ambulatorial e odontológico na Subseção Judiciária de Curitiba, firmado entre a JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU - SJPR e a empresa ESTRE AMBIENTAL S.A.

A JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU NO PARANÁ, inscrita no CNPJ sob o nº 05.420.123/0001-03, com sede na Av. Anita Garibaldi nº 888, Curitiba - PR, neste ato representada pelo Exmo. Juiz Federal Diretor do Foro, Dr. José Antonio Savaris, brasileiro, magistrado, portador da Carteira de Identidade nº 4.124.488-7 SSP/PR, inscrito no CPF/MF nº 670.305.309-00, como CONTRATANTE e a empresa ESTRE AMBIENTAL S.A (incorporadora da CAVO SERVIÇOS E SANEAMENTO S.A), inscrita no CNPJ sob o nº 03.147.393/0001-59, com sede na Rua do Rocio, nº 220, 2º andar, Vila Olímpia, São Paulo/SP, representada neste ato por seus Procuradores, Sr. Diego Oliveira da Ressurreição, inscrito no CPF/MF sob nº 030.723.655-20, portador da Carteira OAB/BA nº 36.054 e Sr Antônio Carlos Leonel de Carvalho, inscrito no CPF/MF sob nº 032.478.949-18, portador da Carteira de Identidade nº 7.774.170-4 SSP/PR, como CONTRATADA, firmam o presente TERMO ADITIVO, o que fazem com fundamento nas Cláusulas II. VIGÊNCIA e XIII. ALTERAÇÃO E RESCISÃO e no art. 57, II, da Lei 8.666/93, mediante as seguintes cláusulas e condições:

I – OBJETO

1.1 O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração subjetiva do Contrato, tendo em vista a incorporação da empresa CAVO SERVIÇOS E SANEAMENTO S.A pela empresa ESTRE AMBIENTAL S.A, inscrita no CNPJ/MF sob nº 03.147.393/0001-59, dando nova redação ao preâmbulo contratual, que passa a vigorar da seguinte forma:

ESTRE AMBIENTAL S.A, inscrita no CNPJ sob nº 03.147.393/0001-59, com sede na cidade de São Paulo/SP, situada à Rua do Rocio, nº 220, 2º andar, Vila Olímpia, CEP: 04.552-903, representada neste ato por seus Procuradores, Sr. Diego Oliveira da Ressurreição, inscrito no CPF/MF sob nº 030.723.655-20, portador da Carteira OAB/BA nº 36.054 e Sr Antônio Carlos Leonel de Carvalho, inscrito no CPF/MF sob nº 032.478.949-18, portador da Carteira de Identidade nº 7.774.170-4 SSP/PR, a seguir denominada CONTRATADA. “

1.2 A empresa incorporadora, ESTRE AMBIENTAL S.A, inscrita no CNPJ/MF sob nº 03.147.393/0001-59, sucede em todos os direitos e obrigações à empresa incorporada, CAVO SERVIÇOS E SANEAMENTO S.A, nas mesmas condições previstas no presente contrato.

1.3 Prorrogar o prazo de vigência do contrato nº 021/18, pelo período de 12 (doze) meses contados a partir do dia 13 de outubro de 2021.

II - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

2.1 As despesas com o presente termo aditivo correrão por conta do Programa de Trabalho 02.061.0033.4257.0001 - Julgamento de Causas na Justiça Federal; Elemento de Despesa 3390.39.78 - Limpeza e Conservação ; Nota de Empenho 2021NE000587, emitida em 28 de setembro de 2021.

III – VIGÊNCIA

3.1 O presente Termo Aditivo passa a viger a partir da assinatura de ambas as partes.

IV – RATIFICAÇÃO

4.1 Com as alterações constantes da cláusula anterior, ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Contrato nº 021/18.

Documento assinado eletronicamente por José Antonio Savaris, Juiz Federal Diretor do Foro, em 04/10/2021, às 16:14, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Diego Oliveira da Ressurreição, Usuário Externo, em 05/10/2021, às 14:31, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por ANTONIO CARLOS LEONEL DE CARVALHO, Usuário Externo, em 06/10/2021, às 18:13, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php informando o código verificador 5785736 e o código CRC AA107789.