SEI/TRF4 - 5280862 - Termo Aditivo

JUSTIÇA FEDERAL DO PARANÁ

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8 andar

SEGUNDO TERMO ADITIVO ao CONTRATO Nº 021/18 de prestação de serviços de coleta de lixo ambulatorial e odontológico na Subseção Judiciária de Curitiba, firmado entre a JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU - SJPR e a empresa CAVO SERVIÇOS E SANEAMENTO S.A.

A JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU NO PARANÁ, inscrita no CNPJ sob o nº 05.420.123/0001-03, com sede na Av. Anita Garibaldi nº 888, Curitiba - PR, neste ato representada pelo Exmo. Juiz Federal Diretor do Foro, Dr. Rodrigo Kravetz, brasileiro, magistrado, portador da Carteira de Identidade nº 4.895.753-6 SSP/PR, inscrito no CPF/MF nº 773.646.949-00, como CONTRATANTE e a empresa CAVO SERVIÇOS E SANEAMENTO S.A, inscrita no CNPJ sob o nº 01.030.942/0008-51, com sede na Rua João Negrão, nº 1517, Rebouças, Curitiba/PR, representada neste ato por seu Diretor, Sr. Alexandre Ferreira Bueno, inscrito no CPF/MF sob nº 784.999.921-53, portador da Carteira de Identidade nº 778.096 SSP/MS e pelo seu Procurador, Sr Antônio Carlos Leonel de Carvalho, inscrito no CPF/MF sob nº 032.478.949-18, portador da Carteira de Identidade nº 7.774.170-4 SSP/PR, como CONTRATADA, firmam o presente TERMO ADITIVO, o que fazem com fundamento na Cláusula II. VIGÊNCIA e no art. 57, II, da Lei 8.666/93, mediante as seguintes cláusulas e condições:

I – OBJETO

1.1 Prorrogar o prazo de vigência do contrato nº 021/18, pelo período de 12 (doze) meses contados a partir do dia 13 de outubro de 2020.

1.2 Alterar o valor do contrato, reajustando para R$ 296,67 (duzentos e noventa e seis reais e sessenta e sete centavos) o valor da coleta, com efeitos financeiros a partir de 23 de julho de 2020.

II - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

2.1 As despesas com o presente termo aditivo correrão por conta do Programa de Trabalho 02.061.0033.4257.0001 - Julgamento de Causas na Justiça Federal; Elemento de Despesa 3390.39.78 - Limpeza e Conservação ; Nota de Empenho 2020NE000070, emitida em 08 de janeiro de 2020.

III – VIGÊNCIA

3.1 O presente Termo Aditivo passa a viger a partir da assinatura de ambas as partes.

IV – RATIFICAÇÃO

4.1 Com as alterações constantes da cláusula anterior, ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Contrato nº 021/18.

Documento assinado eletronicamente por ANTONIO CARLOS LEONEL DE CARVALHO, Usuário Externo, em 21/09/2020, às 08:27, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por ALEXANDRE FERREIRA BUENO, Usuário Externo, em 21/09/2020, às 10:32, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Rodrigo Kravetz, Juiz Federal Diretor do Foro, em 22/09/2020, às 19:50, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php informando o código verificador 5280862 e o código CRC 13135435.