JUSTIÇA FEDERAL DE SANTA CATARINA

Rua Paschoal Apóstolo Pitsica, 4810 - Bairro Agronômica - CEP 88025-255 - Florianópolis - SC - www.jfsc.jus.br

Termo Aditivo

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 61/2018

A UNIÃO, representada pela JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SANTA CATARINA, com sede na Rua Paschoal Apóstolo Pítsica, 4810, Agronômica, Florianópolis, SC, CEP: 88025-255, inscrita no CNPJ sob nº 05.427.319/0001-11, representada neste ato pela Diretora do Foro, Juíza Federal Claudia Maria Dadico, a seguir denominada CONTRATANTE, e a empresa VICARI COMÉRCIO DE EXTINTORES LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 03.049.623/0001-47, com sede na Rua Valdemar Medeiros, 366, Aventureiro, CEP: 89.226-320, em Joinville - SC, representada neste ato pelo Sr. Fernando Guilherme Seiler, CPF n.º 074.649.359-26, C.I. n.º 5123080, residente e domiciliado em Joinville - SC, fone (47) 3418-3444 e 98843-8652, endereço eletrônico (e-mail) fernandoseiler@hotmail.com, a seguir denominada CONTRATADA, em atendimento ao ato nº 4598916, do Processo n.º 0001851-48.2018.4.04.8002, que autoriza sua lavratura, celebram o presente termo aditivo, com fundamento no art. 65, I, “b”, da Lei nº 8.666/93, sujeitando-se às disposições desse diploma legal e suas alterações posteriores, à legislação complementar vigente e pertinente à matéria, ao Contrato nº 61/2018 e às seguintes cláusulas:

CLÁUSULA I - DO OBJETO

1.1. O presente termo aditivo tem por finalidade a correção na listagem de equipamentos constante do anexo I - Termo de Referência - (doc. 4363526), alterando-se o item 7.1. da CLÁUSULA SÉTIMA - DO PREÇO E DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO e o Anexo I - TERMO DE REFERÊNCIA, Item 3, que passam a ter as seguintes redações:

7.1. Pelo objeto do presente contrato, a CONTRATANTE pagará à CONTRATADA, após a execução de cada serviço e conforme a periodicidade estabelecida no tópico 6 do termo de referência (anexo I do Pregão 31/2018), os preços constantes da(s) planilha(s) de custos correspondentes a cada cidade/Subseção/UAA integrante da respectiva “Região”, sendo:

ITEM 4 – Região “D” (Subseção Judiciária de Florianópolis), planilha de custos colacionada sob o n.º 4560912.

(...)

ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA

3. EQUIPAMENTOS:

(...)

3.4. "Região D":

3.4.1. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE FLORIANÓPOLIS:

Contato: Manoel Deval de Oliveira Filho - Supervisor da Seção de Segurança (48) 3251-2945 - Rua Paschoal Apóstolo Pítsica, 4810 - Justiça Federal - Seção de Segurança, Agronômica, CEP: 88025-255;

388 (trezentos e oitenta e oito) extintores de incêndio, conforme o quadro abaixo:

CLÁUSULA II - DA VIGÊNCIA

2.1. O presente termo aditivo iniciará sua vigência a partir da data de sua assinatura.

2.2. Os efeitos financeiros referentes ao decréscimo do quantitativo dos serviços objeto do presente aditivo no item 3 – Relação de equipamentos a serem manutenidos, item 3.4.1., dar-se-ão a partir da assinatura deste termo aditivo.

CLÁUSULA III - DAS DEMAIS CLÁUSULAS

3.1. O percentual de redução efetivado sobre o valor inicial atualizado do contrato é de 0,886075949% .

3.2. Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato nº 61/2018.

E, por estarem justas e acordadas, firmam as partes o primeiro termo aditivo ao contrato n. 61/2018.

Florianópolis, SC.

Claudia Maria Dadico

Juíza Federal Diretora do Foro

Fernando Guilherme Seiler

Pela empresa contratada

---

Documento assinado eletronicamente por FERNANDO GUILHERME SEILER, Usuário Externo, em 04/04/2019, às 15:49, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

---

Documento assinado eletronicamente por Claudia Maria Dadico, Diretora do Foro da Seção Judiciária de Santa Catarina, em 04/04/2019, às 19:53, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

---

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php informando o código verificador 4604328 e o código CRC 03A29B4A.

---