JUSTIÇA FEDERAL DE SANTA CATARINA

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Termo Aditivo

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 60/2018

A UNIÃO, representada pela JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SANTA CATARINA, com sede na Rua Paschoal Apóstolo Pítsica, 4810, Agronômica, Florianópolis, SC, CEP: 88025-255, inscrita no CNPJ sob nº 05.427.319/0001-11, representada neste ato pelo Diretor do Foro, Juíza Federal Claudia Maria Dadico, a seguir denominada CONTRATANTE, e a empresa ADELVO BASQUERA & CIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 76.554.179/0001-90, com sede na Rua 1º de Maio, 30, Bairro Bello, CEP: 89.500-000, em Caçador – SC, representada neste ato pelo Sr. Adelvo Basquera, CPF n.º 452.335.789- 72, C .I. n.º 1.335.430-2, residente e domiciliado em Caçador – SC, fone (49) 3563-1089, endereço eletrônico (e-mail) licitação@osbi.com.br, a seguir denominada CONTRATADA, em atendimento ao ato nº  4551110, do Processo n.º 0001851-48.2018.4.04.8002, que autoriza sua lavratura, celebram o presente termo aditivo, com fundamento no art. 65, I, “b”, da Lei nº 8.666/93, sujeitando-se às disposições desse diploma legal e suas alterações posteriores, à legislação complementar vigente e pertinente à matéria, ao Contrato nº 60/2018 e às seguintes cláusulas:

CLÁUSULA I - DO OBJETO

1.1. O presente termo aditivo tem por finalidade a inclusão de um extintor AP 10 Lts, no objeto do contrato, para a Subseção Judiciária de Joaçaba, alterando-se o item 7.1. da CLÁUSULA SÉTIMA - DO PREÇO E DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO, e o Anexo I - TERMO DE REFERÊNCIA, Item 3, que passam a ter as seguintes redações:

7.1. Pelo objeto do presente contrato, a CONTRATANTE pagará à CONTRATADA, após a execução de cada serviço e conforme a periodicidade estabelecida no tópico 6 do termo de referência (anexo I do Pregão 31/2018 ), os preços constantes da(s) planilha(s) de custos correspondentes a cada cidade/Subseção/UAA integrante da respectiva “Região”, sendo:

ITEM 3 - Região "C" (Subseções Judiciárias de Lages, Caçador, UAA Videira, Concórdia, Joaçaba, Chapecó e São Miguel do Oeste), planilha de custos colacionada sob o n.º 4520588.

.

ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA

3. RELAÇÃO DE EQUIPAMENTOS A SEREM MANUTENIDOS

3. EQUIPAMENTOS:

(...)

3.3.5. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE JOAÇABA:

Contato: Giselle Kieling Dal Cortivo - Supervisora de Apoio Judiciária e Administrativa (49) 3551-4308 - Rua Francisco Lindner, 430 - 1º andar – Centro, CEP: 89600-000;

Nove (09) extintores quatro (04) mangueiras de incêndio, conforme quadro abaixo:

CLÁUSULA II - DA VIGÊNCIA

2.1. O presente termo aditivo iniciará sua vigência a partir da data de sua assinatura.

2.2. Os efeitos financeiros referentes ao acréscimo do quantitativo dos serviços objeto do presente aditivo no item 3 – Relação de equipamentos a serem manutenidos, item 3.3.5., dar-se-ão a partir da assinatura deste Termo Aditivo.

CLÁUSULA III - DAS DEMAIS CLÁUSULAS

3.1. O percentual do acréscimo efetivado sobre o valor atualizado da contratação original é de 1,15%.

3.2. Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato nº 60/2018.

E, por estarem justas e acordadas, firmam as partes o primeiro termo aditivo ao contrato 60/2018.

Florianópolis, SC.

Claudia Maria Dadico

Juíza Federal Diretora do Foro

Adelvo Basquera

Pela empresa contratada

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Documento assinado eletronicamente por ADELVO BASQUERA, Usuário Externo, em 28/02/2019, às 14:07, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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Documento assinado eletronicamente por Claudia Maria Dadico, Diretora do Foro da Seção Judiciária de Santa Catarina, em 28/02/2019, às 19:56, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php informando o código verificador 4555080 e o código CRC 775408BD.

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