JUSTIÇA FEDERAL DE SANTA CATARINA

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Apostila - SCFLPNAA/SCFLPNAASCON

SEGUNDA APOSTILA AO CONTRATO N.º 35/2019

A EXMA. JUÍZA FEDERAL DIRETORA DO FORO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições, resolve expedir a presente APOSTILA para registrar a alteração no item 14.1. da CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DA FISCALIZAÇÃO do ajuste celebrado, o qual passa a ter a seguinte redação:

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DA FISCALIZAÇÃO

14.1. A fiscalização será exercida no interesse da CONTRATANTE, por meio do gestor e dos fiscais do contrato, respectivamente, a Direção do Núcleo de Tecnologia da Informação desta Seccional, a Supervisão da Seção de Atendimento ao Usuário, Fiscal Requisitante, a Supervisão do Setor de Apoio e Logística, Fiscal Técnico, e a Supervisão da Seção de Governança e Contratos de TI, Fiscal Administrativo, não excluída a responsabilidade da EMPRESA CONTRATADA, inclusive perante terceiros, por qualquer irregularidade constatada, tampouco implicando, em sua ocorrência, corresponsabilidade do Poder Público ou de seus agentes e prepostos.

Esta apostila é parte integrante do contrato supramencionado.

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Documento assinado eletronicamente por Érika Giovanini Reupke, Juíza Federal Diretora do Foro, em 13/10/2021, às 13:45, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php informando o código verificador 5799913 e o código CRC 416258A6.

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