JUSTIÇA FEDERAL DE SANTA CATARINA

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Apostila - SCFLPNAA/SCFLPNAASCON/SCFLPNAASRR

PRIMEIRA APOSTILA AO CONTRATO Nº 59/2018

O JUIZ FEDERAL DIRETOR DO FORO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições e conforme autorizam o art. 65, §8º, da Lei nº 8.666/93, e a Cláusula Quinta do contrato nº 59/2018, firmado com a empresa RESTAURA JEANS FRANCHISING LTDA., CNPJ 68.824.358/0001-72, processo administrativo nº 0001971-91.2018.4.04.8002, resolve expedir a presente APOSTILA para registrar a alteração do aluguel mensal, em razão do reajuste de preços, para R$ 18.461,23 (dezoito mil, quatrocentos e sessenta e um reais e vinte e três centavos), a partir de 26.10.2020.

Esta apostila é parte integrante do contrato supramencionado.

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Documento assinado eletronicamente por Alcides Vettorazzi, Juiz Federal Diretor do Foro da Seção Judiciária de Santa Catarina, em 27/11/2020, às 18:59, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php informando o código verificador 5386601 e o código CRC C34542C0.

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