JUSTIÇA FEDERAL DE SANTA CATARINA

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Apostila - SCFLPNAA/SCFLPNAASCON/SCFLPNAASRR

TERCEIRA APOSTILA AO CONTRATO Nº 11/2019

A JUÍZA FEDERAL DIRETORA DO FORO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições e conforme autorizam o art. 65, §8º, da Lei nº 8.666/93, e a Cláusula Quinta do contrato nº 11/2019, firmado com a Locadora RIVIERA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., CNPJ 10.225.468/0001-38, e com os Co-Locadores JOSÉ DE CARVALHO MONTEIRO, CPF 083.736.399-34, e MENUCI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, CNPJ 29.441.168/0001-14, processo administrativo nº 0003968-46.2017.4.04.8002, resolve expedir a presente APOSTILA para registrar a alteração do aluguel mensal, em razão do reajuste de preços, para R$ 97.973,61 (noventa e sete mil, novecentos e setenta e três reais e sessenta e um centavos), a partir de 17.08.2021, sendo:

- R$ 27.195,62 (vinte e sete mil, cento e noventa e cinco reais e sessenta e dois centavos) referentes à parte da Locadora RIVIERA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.;

- R$ 33.861,41 (trinta e três mil, oitocentos e sessenta e um reais e quarenta e um centavos) referentes à parte do Co-Locador JOSÉ DE CARVALHO MONTEIRO; e

- R$ 36.916,58 (trinta e seis mil, novecentos e dezesseis reais e cinquenta e oito centavos) referentes à parte da Co-Locadora MENUCI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA.

Esta apostila é parte integrante do contrato supramencionado.

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Documento assinado eletronicamente por Érika Giovanini Reupke, Juíza Federal Diretora do Foro, em 19/11/2021, às 14:52, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php informando o código verificador 5847824 e o código CRC A5101FD8.

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