SEI/TRF4 - 5419276 - Termo Aditivo

PRIMEIRO TERMO ADITIVO ao TERMO DE COMPROMISSO Nº 004/19 de desenvolvimento do Projeto de Extensão intitulado “Núcleo de Apoio Técnico Judiciário – Indicação de Medicamentos e Evidência Científica” para a elaboração de Notas Técnicas por Servidores Docentes e Profissionais da Área da Saúde da UEL e envolvendo demandas de Direito a Acesso a Medicamentos apresentados à Justiça Federal – Subseção Judiciária de Londrina e à Comarca da Região Metropolitana de Londrina, firmado entre a JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU – SJPR, o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PARANÁ – TJPR e a UNIVERSIDADE ESTADUAL DE LONDRINA.

A JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU NO PARANÁ, inscrita no CNPJ sob o nº 05.420.123/0001-03, com sede na Av. Anita Garibaldi nº 888, Curitiba - PR, neste ato representada pelo Exmo. Juiz Federal Diretor do Foro, Dr. Rodrigo Kravetz, brasileiro, magistrado, portador da Carteira de Identidade nº 4.895.753-6 SSP/PR, inscrito no CPF/MF nº 773.646.949-00, o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PARANÁ – TJPR , inscrito no CNPJ sob o nº 77.821.841/0001-94, com sede na Praça Nossa Senhora da Salete, Centro Cívico, Curitiba/PR, representado neste ato pelo seu Presidente, Exmo. Sr. Dr. Desembargador Adalberto Jorge Xisto Pereira e a UNIVERSIDADE ESTADUAL DE LONDRINA, inscrita no CNPJ sob o nº 78.640.489/0001-53, Instituição de Ensino Superior Pública, com sede na Rodovia Celso Garcia, S/N, Km 380, Campus Universitário, Londrina/PR, representado neste ato pelo seu Reitor, Prof. Dr. Sérgio Carlos de Carvalho, inscrito no CPF/MF nº 617.416.399-72, portador da Carteira de Identidade nº 4.218.871-9 SSP/PR, pela Pró-Reitora de Extensão, Cultura e Sociedade, Profa. Dra. Mara Solange Gomes Dellaroza e pelo coordenador do projeto/programa de Extensão, Prof. Dr. Camilo Molino Guidoni, firmam o presente TERMO ADITIVO ao Termo de Compromisso nº 004/19, mediante as seguintes cláusulas e condições:

I – OBJETO

1.1 Prorrogar o prazo de vigência do Termo de Compromisso nº 004/19, pelo mesmo período de vigência do Projeto de Extensão intitulado “ 02467 – Núcleo de Apoio Técnico ao Judiciário : Indicação de Medicamentos e Evidência Científica – versão 2 (NATJUS- Londrina: versão 2) “, contado a partir do dia 18 de dezembro de 2020, com previsão de término em 19 de novembro de 2023.

1.2 A execução do Termo de Compromisso nº 004/19 passa a ser de acordo com o contido no Projeto de Extensão intitulado “ 02467 – Núcleo de Apoio Técnico ao Judiciário : Indicação de Medicamentos e Evidência Científica – versão 2 (NATJUS- Londrina: versão 2) “, que passa a fazer parte do mencionado termo de compromisso.

II - VIGÊNCIA

2.1 O presente Termo Aditivo passa a viger a partir da assinatura das partes.

III – RATIFICAÇÃO

3.1 Com as alterações constantes da cláusula anterior, ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Termo de Compromisso nº 004/19.

Documento assinado eletronicamente por Adalberto Jorge Xisto Pereira, Usuário Externo, em 15/12/2020, às 18:44, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Rodrigo Kravetz, Juiz Federal Diretor do Foro, em 16/12/2020, às 10:40, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por CAMILO MOLINO GUIDONI, Usuário Externo, em 16/12/2020, às 15:42, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Mara Solange Gomes Dellaroza, Usuário Externo, em 16/12/2020, às 16:42, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Sérgio Carlos de Carvalho, Usuário Externo, em 16/12/2020, às 17:18, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php informando o código verificador 5419276 e o código CRC 1FF96B09.