SEI/TRF4 - 7304505 - Termo Aditivo

JUSTIÇA FEDERAL DO PARANÁ

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8 andar

TERCEIRO TERMO ADITIVO ao CONTRATO Nº 032/14 que tem por objeto a locação de imóvel não residencial na cidade de Telêmaco Borba, firmado entre a JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU - SJPR e a empresa HEY TOWER ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA .

A JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU NO PARANÁ, inscrita no CNPJ sob o nº 05.420.123/0001-03, com sede na Av. Anita Garibaldi nº 888, Curitiba - PR, neste ato representada pela Exma. Juíza Federal Diretora do Foro, Dra. Luciana da Veiga Oliveira, brasileira, magistrada, portadora da Carteira de Identidade nº 3.675.799-0 SSP/PR, inscrita no CPF/MF nº 874.261.299-34, como LOCATÁRIA e HEY TOWER ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 78.368.859/0001-45, representada neste ato por seu representante legal, Engenheiro Civil, Sr. Oscar Hey Neto, portador da Carteira de Identidade nº 1.687.932/PR, inscrito no CPF/MF sob nº 338.466.429-91, e-mail: o.hey@uol.com.br, como LOCADORA, firmam o presente TERMO ADITIVO, o que fazem com fundamento na Cláusula 6.1 do referido contrato, bem como no art. 62, §3º, da Lei nº 8.666/93, mediante as seguintes cláusulas e condições:

1.1 Prorrogar o prazo de vigência do contrato nº 032/14, pelo prazo de 60 (sessenta) meses, a partir do dia 28 de julho de 2024.

2.1 As despesas com o presente termo aditivo correrão por conta do Programa de Trabalho 02.061.0033.4257.0001 - Julgamento de Causas na Justiça Federal - Nacional; Elemento de Despesa 3390.39.10 - Locação de Imóveis ; Nota de Empenho 2024NE000155, emitida em 26 de janeiro de 2024.

3.1 O presente Termo Aditivo passa a viger a partir da assinatura de ambas as partes.

4.1 Com as alterações constantes das cláusulas anteriores, ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Contrato nº 032/14.

Documento assinado eletronicamente por Oscar Hey Neto, Usuário Externo, em 18/07/2024, às 17:52, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por LUCIANA DA VEIGA OLIVEIRA, Juíza Federal Diretora do Foro, em 19/07/2024, às 16:48, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php informando o código verificador 7304505 e o código CRC 87970B84.