SEI/TRF4 - 6309314 - Termo Aditivo

JUSTIÇA FEDERAL DO PARANÁ

Av. Anita Garibaldi, 888 - Bairro Cabral - CEP 80540-901 - Curitiba - PR - www.jfpr.jus.br
8 andar

SEGUNDO TERMO ADITIVO ao CONTRATO Nº 032/2014 de locação de imóvel não residencial na cidade de Telêmaco Borba, firmado entre a JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU - SJPR e a empresa HEY TOWER ENGENHARIA E ARQUITETURA.

A JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU NO PARANÁ, inscrita no CNPJ sob o nº 05.420.123/0001-03, com sede na Av. Anita Garibaldi nº 888, Curitiba - PR, neste ato representada pelo Exmo. Juiz Federal Diretor do Foro, Dr. José Antonio Savaris, brasileiro, magistrado, portador da Carteira de Identidade nº 4.124.488-7 SSP/PR, inscrito no CPF/MF nº 670.305.309-00, como LOCATÁRIA e a empresa HEY TOWER ENGENHARIA E ARQUITETURA, inscrita no CNPJ sob o nº 78.368.859/0001- 45, representada neste ato por seu representante legal, Engenheiro Civil, Sr. Oscar Hey Neto, portador da Carteira de Identidade nº 1.687.932/PR, inscrito no CPF/MF sob nº 338.466.429-91, e-mail: o.hey@uol.com.br, como LOCADORA, firmam o presente TERMO ADITIVO, o que fazem com fundamento na Cláusula 6.1 do referido contrato, bem como nos arts. 55, III e 62, §3º da Lei nº 8.666/93, mediante as seguintes cláusulas e condições:

I – OBJETO

1.1 Reajustar o valor mensal da locação para R$ 20.984,22 (vinte mil novecentos e oitenta e quatro reais e vinte e dois centavos) a partir de 22 de agosto de 2021 e para R$ 22.558,03 (vinte e dois mil quinhentos e cinquenta e oito reais e três centavos) a partir de 22 de agosto de 2022.

II - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

2.1 As despesas com o presente termo aditivo correrão por conta do Programa de Trabalho 02.061.0033.4257.0001 - Julgamento de Causas na Justiça Federal; Elemento de Despesa 3390.39.10 - Locação de Imóveis ; Nota de Empenho 2022NE000110, emitida em 14 de janeiro de 2022.

III – VIGÊNCIA

3.1 O presente Termo Aditivo passa a viger a partir da assinatura de ambas as partes.

IV – RATIFICAÇÃO

4.1 Com as alterações constantes das cláusulas anteriores, ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Contrato nº 032/14.

Documento assinado eletronicamente por OSCAR HEY NETO, Usuário Externo, em 21/10/2022, às 10:19, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por José Antonio Savaris, Juiz Federal Diretor do Foro, em 21/10/2022, às 16:21, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php informando o código verificador 6309314 e o código CRC BAAA649C.