SEI/TRF4 - 4760571 - Termo Aditivo

JUSTIÇA FEDERAL DO PARANÁ

Av. Anita Garibaldi, 888 - Bairro Cabral - CEP 80540-901 - Curitiba - PR - www.jfpr.jus.br
8 andar

PRIMEIRO TERMO ADITIVO ao CONTRATO Nº 032/2014 que tem por objeto a locação de imóvel não residencial na cidade de Telêmaco Borba, firmado entre a JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU - SJPR e HEY TOWER ENGENHARIA E ARQUITETURA.

A JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU NO PARANÁ, inscrita no CNPJ sob o nº 05.420.123/0001-03, com sede na Av. Anita Garibaldi, nº 888, Cabral, Curitiba - PR, neste ato representada pelo Exmo. Juiz Federal Diretor do Foro, Dr. Rodrigo Kravetz, brasileiro, magistrado, portador da Carteira de Identidade nº 4.895.753-6 SSP/PR, inscrito no CPF/MF nº 773.646.949-00, como LOCATÁRIA e HEY TOWER ENGENHARIA E ARQUITETURA, inscrita no CNPJ sob o nº 78.368.859/0001-45, representada neste ato por seu representante legal, Engenheiro Civil, Sr. Oscar Hey Neto, portador da Carteira de Identidade 1.687.932/PR, inscrito no CPF/MF nº 338.466.429-91, e-mail: o.hey@uol.com.br, como LOCADORA, firmam o presente TERMO ADITIVO ao Contrato nº 032/2014, o que fazem com fundamento nos arts. 55, III, e 62, §3º, da Lei 8.666/93 e Cláusulas 4.1 e 6.1 do referido contrato, mediante as seguintes cláusulas e condições:

1.1 Prorrogar o prazo de vigência do contrato, pelo período de 60 (sessenta) meses, contados a partir de 28 de julho de 2019, podendo ser novamente prorrogado nos termos da lei.

1.2 Reajustar o valor mensal da locação para R$ 16.635,35 (dezesseis mil seiscentos e trinta e cinco reais e trinta e cinco centavos), a partir de 11 de julho de 2019.

2.1 As despesas com o presente termo aditivo correrão por conta do Programa de Trabalho 02.061.0569.4257.0001 – Julgamento de Causas na Justiça Federal; Elemento de Despesa 3390.39.10 - Locação de Imóveis; Nota de Empenho 2019NE000039, emitida em 07/01/19.

3.1 O presente Termo Aditivo passa a viger a partir da assinatura de ambas as partes.

4.1 Com as alterações constantes das cláusulas anteriores, ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Contrato nº 032/14

Documento assinado eletronicamente por OSCAR HEY NETO, Usuário Externo, em 25/07/2019, às 13:35, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Rodrigo Kravetz, Juiz Federal Diretor do Foro, em 26/07/2019, às 09:58, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php informando o código verificador 4760571 e o código CRC DE8C5ABE.