JUSTIÇA FEDERAL DE SANTA CATARINA

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Apostila - SCFLPNAA/SCFLPNAASCON/SCFLPNAASRR

SEGUNDA APOSTILA AO CONTRATO Nº 08/2019

A JUÍZA FEDERAL DIRETORA DO FORO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições e conforme autorizam o art. 65, §8º, da Lei nº 8.666/93, e a Cláusula Oitava do contrato nº 08/2019, firmado com a empresa PAULO BORSATTI & CIA LTDA, CNPJ 09.383.469/0001-21, processo administrativo nº 0001598-60.2018.4.04.8002, resolve expedir a presente APOSTILA para registrar a alteração do valor contratual, em razão do reajuste de preços, para R$ 70,59 (setenta reais e cinquenta e nove centavos) pela hora/homem trabalhada (HHT), a partir de 31.10.2021.

Esta apostila é parte integrante do contrato supramencionado.

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Documento assinado eletronicamente por Érika Giovanini Reupke, Juíza Federal Diretora do Foro, em 10/12/2021, às 13:23, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php informando o código verificador 5865858 e o código CRC 48E64B22.

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