JUSTIÇA FEDERAL DE SANTA CATARINA

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Apostila - SCFLPNAA/SCFLPNAASCON/SCFLPNAASRR

PRIMEIRA APOSTILA AO CONTRATO Nº 08/2019

O JUIZ FEDERAL DIRETOR DO FORO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições e conforme autorizam o art. 65, §8º, da Lei nº 8.666/93, e a Cláusula Oitava do contrato nº 08/2019, firmado com a empresa PAULO BORSATTI & CIA LTDA, CNPJ 09.383.469/0001-21, processo administrativo nº 0001598-60.2018.4.04.8002, resolve expedir a presente APOSTILA para registrar a alteração do preço da contratação, a partir de 31.10.2020, em razão do reajuste, para R$ 63,77 (sessenta e três reais e setenta e sete centavos) pela hora/homem trabalhada.

Esta apostila é parte integrante do contrato supramencionado.

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Documento assinado eletronicamente por Alcides Vettorazzi, Juiz Federal Diretor do Foro da Seção Judiciária de Santa Catarina, em 18/12/2020, às 15:36, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php informando o código verificador 5425040 e o código CRC BF5AEB14.

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