SEI/TRF4 - 4457820 - Termo Aditivo

JUSTIÇA FEDERAL DE SANTA CATARINA

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A UNIÃO, representada pela JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SANTA CATARINA, com sede na Rua Paschoal Apóstolo Pítsica, 4810, Agronômica, Florianópolis, SC, CEP: 88025-255, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº. 05.427.319/0001-11, representada, neste ato, pelo Diretora do Foro, Juíza Federal Claudia Maria Dadico, e a TICKET SOLUÇÕES HDFGT S.A., inscrita no CNPJ sob o n.º 03.506.307/0001-57, com sede na Rua Machado de Assis, 50, prédio 2, Santa Lúcia, Campo Bom, RS, CEP: 93700-000, telefone (51) 3590-7900, ramais 8266, 1201 e 1206, (endereço para correspondência: Avenida 18 de Novembro, 273, bairro Navegantes, Porto Alegre/RS, CEP: 90240-040. A/C: Setor de Licitações), e-mail: licitacoes@edenred.com, representada, neste ato, por seus representantes legais, Sr. Luciano Rodrigo Weiand, portador do RG nº 3027063209 e do CPF nº 952.835.520-04, e pelo Sr. Diego Vitória de Morais, portador do RG nº 2086252737 –SJS II/RS e do CPF nº 007.275.350-13, doravante denominada CONTRATADA, em atendimento ao ato n. 4429390 dos autos do Processo Administrativo n° 0003719-03.2014.4.04.8002, que autoriza sua lavratura, celebram o presente termo aditivo, com fundamento no art. 57, II, e 65, II, d, da Lei nº. 8.666/93, sujeitando-se às determinações do referido diploma legal e modificações posteriores, vigentes e pertinentes à matéria, bem como ao Contrato n. 04/2015 e às cláusulas abaixo:

1.1. O presente termo aditivo tem por objeto a alteração do item 6.1. da CLÁUSULA SEXTA – DO PREÇO, bem como a inclusão do item 9.3. na CLÁUSULA NONA – DA VIGÊNCIA, que vigorarão com as seguintes redações:

6.1. A CONTRATANTE pagará à CONTRATADA o valor efetivamente gasto com os produtos e serviços, aplicando-se o percentual de desconto de 1% (um por cento).

2.1. As despesas com a presente contratação correrão por conta da seguinte dotação orçamentária:

3.1. As alterações decorrentes do presente termo aditivo iniciarão sua vigência a partir do dia 09/01/2019.

E, por estarem justas e acordadas, firmam as partes o Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 04/2015.

Documento assinado eletronicamente por Diego Vitória de Morais, Usuário Externo, em 13/12/2018, às 14:18, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Luciano Rodrigo Weiand, Usuário Externo, em 18/12/2018, às 20:43, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Claudia Maria Dadico, Diretora do Foro da Seção Judiciária de Santa Catarina, em 19/12/2018, às 15:02, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php informando o código verificador 4457820 e o código CRC 4D86E35B.