JUSTIÇA FEDERAL DE SANTA CATARINA

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Termo Aditivo

SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 56/2017

A UNIÃO, representada pela JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SANTA CATARINA, com sede na Rua Paschoal Apóstolo Pítsica, 4810, Agronômica, Florianópolis, SC, CEP: 88025-255, inscrita no CNPJ sob o n.º 05.427.319/0001-11, representada, neste ato, pelo Diretor do Foro, Juiz Federal Alcides Vettorazzi, a seguir denominada CONTRATANTE, e a empresa GRUGER GRUPOS GERADORES LTDA – EPP, inscrita no CNPJ sob o n.º 02.631.287/0001-83, com sede na Rua Rosa Mehl, 115, Uberaba, Curitiba/PR, CEP: 81560-230, telefone: (41) 3376-4447, representada neste ato pelo Sr. Joel Portes Vieira, CPF n.º 622.439.939-53, C.I. n.º 3.922.301-5 SSP-PR, residente e domiciliado em Curitiba/PR, e-mail: licitacao@gruger.com.br, a seguir denominada CONTRATADA, em atendimento ao ato n.º 5217434 dos autos do Processo Administrativo n.° 0002754-20.2017.4.04.8002, que autoriza sua lavratura, celebram o presente termo aditivo, com fundamento no art. 57, II, da Lei n.º 8.666/93, sujeitando-se às determinações do referido diploma legal e modificações posteriores, vigentes e pertinentes à matéria, bem como ao Contrato n.º 56/2017 e às cláusulas abaixo:

CLÁUSULA I - DO OBJETO

1.1. O presente termo aditivo tem por objeto a inclusão do item 10.3. na CLÁUSULA DÉCIMA - DA VIGÊNCIA, que passa a vigorar com a seguinte redação:

10.3. O presente contrato será prorrogado até 25-10-2021.

CLÁUSULA II - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

2.1. As despesas com a presente contratação correrão por conta da seguinte dotação orçamentária:

Programa de Trabalho: 02061003342570001 168312

Elemento de Despesa: 339039

N.° da Nota de Empenho: 2020NE001127 Data: 22Jul20

CLÁUSULA III - DAS DEMAIS CLÁUSULAS

3.1. Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato nº 56/2017.

E, por estarem justas e acordadas, firmam as partes o Segundo Termo Aditivo ao Contrato n.º 56/2017.

Florianópolis, SC.

Alcides Vettorazzi

Juiz Federal Diretor do Foro

Joel Portes Vieira

Pela empresa

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Documento assinado eletronicamente por JOEL PORTES VIEIRA, Usuário Externo, em 30/07/2020, às 16:39, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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Documento assinado eletronicamente por Alcides Vettorazzi, Juiz Federal Diretor do Foro da Seção Judiciária de Santa Catarina, em 30/07/2020, às 17:10, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php informando o código verificador 5219863 e o código CRC 10D28798.

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