JUSTIÇA FEDERAL DE SANTA CATARINA

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Despacho

Manifestação da Direção da Secretaria Administrativa:

Diante da discordância da Contratada com a proposta de negociação enviada pela Administração (doc. 4906626) relativa ao Contrato nº 79/2015 – firmado com a empresa PROACTIVA MEIO AMBIENTE BRASIL LTDA, CNPJ 50.668.722/0019-16, para prestação de serviços de coleta de resíduos tóxicos e resíduos de serviços de saúde na Subseção Judiciária de Florianópolis –, submeto os presentes autos à consideração superior, com vistas à autorização do reajuste instruído no doc. 4930622, passando os valores da contratação, a partir de 22.07.2019, para os constantes da “Planilha de Composição de Preços – Reajuste 2019” (doc. 4930202), e ao pagamento das diferenças decorrentes desse reajuste, que somam R$ 87,26 (oitenta e sete reais e vinte e seis centavos), calculadas até outubro/2019.

Decisão da Direção do Foro:

Em observância à cláusula oitava, AUTORIZO o reajuste do Contrato nº 79/2015 – firmado com a empresa PROACTIVA MEIO AMBIENTE BRASIL LTDA, CNPJ 50.668.722/0019-16, para prestação de serviços de coleta de resíduos tóxicos e resíduos de serviços de saúde na Subseção Judiciária de Florianópolis –, com alteração dos preços, a partir de 22.07.2019, para os constantes da “Planilha de composição de preços -  Reajuste 2019” (doc. 4930202).

DETERMINO, ainda, o pagamento à empresa das diferenças daí decorrentes, as quais, até OUTUBRO/2019, montam R$ 87,26 (oitenta e sete reais e vinte e seis centavos).

Empenhe-se.

Comunique-se à empresa.

Ao NPOF.

Após, ao NAA (SRR).

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Documento assinado eletronicamente por Alcides Vettorazzi, Juiz Federal Diretor do Foro da Seção Judiciária de Santa Catarina, em 25/11/2019, às 16:15, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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Documento assinado eletronicamente por Helena Teresinha Gomes Galafassi, Diretora da Secretaria Administrativa, em 26/11/2019, às 17:15, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php informando o código verificador 4930659 e o código CRC 896FCF7F.

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