JUSTIÇA FEDERAL DE SANTA CATARINA

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Termo Aditivo

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 79/2015

A UNIÃO, por intermédio da JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SANTA CATARINA, com sede na Rua Paschoal Apóstolo Pítsica, 4810, Agronômica, Florianópolis, SC, CEP: 88025-255, inscrita no CNPJ sob o n° 05.427.319/0001-11, representada, neste ato, pelo Diretor do Foro em exercício, Juiz Federal Antonio Fernando Schenkel do Amaral e Silva, a seguir denominada CONTRATANTE, e a empresa PROACTIVA MEIO AMBIENTE BRASIL LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 50.668.722/0019-16, com sede na Rua Madalena Barbi, 197, Centro, Florianópolis/SC, CEP: 88015-190, fones: (48) 8802-2034 e 3324-0056, representada neste ato pelo Sr. José Luiz Piccoli, CPF n.º 344.856.519-91, C.I. n.º 2.908.453-SSP/SC, residente e domiciliado em Florianópolis/SC, e-mail: breno.silva@proactiva.com.br; atendimento-sc@proactiva.com.br; a seguir denominada CONTRATADA, em atendimento ao ato de n. 3475133, dos autos do Processo Administrativo n° 0002295-86.2015.4.04.8002, que autoriza sua lavratura, celebram o presente termo aditivo, com fundamento no art. 57, II, da Lei nº 8.666/93, sujeitando-se às determinações do referido diploma legal e modificações posteriores, vigentes e pertinentes à matéria, ao Contrato nº 79/2015 e às seguintes cláusulas:

CLÁUSULA I - DO OBJETO

1.1. O presente termo aditivo tem por objeto a inclusão do item 10.2. na CLÁUSULA DÉCIMA – DA VIGÊNCIA, que passa a vigorar com a seguinte redação:

10.2. O presente contrato será prorrogado até 02/08/2019.

CLÁUSULA II - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

2.1. As despesas com a presente contratação correrão por conta da seguinte dotação orçamentária:

Programa de Trabalho: 096903

Elemento de Despesa: 339039

N° da Nota de Empenho: 2017NE000590                                            Data: 20Fev17

CLÁUSULA III - DEMAIS CLÁUSULAS

3.1. Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato nº 79/2015.

E, por estarem justas e acordadas, firmam as partes o Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 79/2015.

Florianópolis, SC.

Antonio Fernando Schenkel do Amaral e Silva

Juiz Federal Diretor do Foro em exercício

José Luiz Piccoli

Pela empresa

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Documento assinado eletronicamente por JOSÉ LUIZ PICCOLI, Usuário Externo, em 19/04/2017, às 10:56, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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Documento assinado eletronicamente por Antonio Fernando Schenkel do Amaral e Silva, Juiz Federal Vice-Diretor do Foro, em 20/04/2017, às 15:18, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php informando o código verificador 3556494 e o código CRC 61C0414F.

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