JUSTIÇA FEDERAL DE SANTA CATARINA

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Apostila - SCFLPNAA/SCFLPNAASCON/SCFLPNAASRR

QUARTA APOSTILA AO CONTRATO Nº 135/2015

O EXMO. JUIZ FEDERAL DIRETOR DO FORO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições, resolve expedir a presente APOSTILA, conforme autorizam os arts. 12 e 13 do Decreto nº 9.507/2018 e 65, parágrafo 8º, da Lei nº 8.666/93, bem como a Cláusula Oitava do contrato nº 135/2015, firmado com a empresa LINCE - SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA., CNPJ 10.364.152/0001-27, processo administrativo nº 0005202-34.2015.4.04.8002, para registrar a alteração dos valores contratuais em razão da repactuação e do reajuste de preços, passando os valores mensais, nos termos das planilhas juntadas sob o nº 4825056, para: R$ 17.766,60, a partir de 1º.01.2019; R$ 18.218,28, a partir de 1º.02.2019; R$ 13.734,16, a partir de 11.03.2019; R$ 13.745,06, a partir de 26.05.2019; e R$ 13.714,45, a partir de 17.06.2019.

Esta apostila é parte integrante do contrato supramencionado.

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Documento assinado eletronicamente por Alcides Vettorazzi, Juiz Federal Diretor do Foro da Seção Judiciária de Santa Catarina, em 19/09/2019, às 13:57, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php informando o código verificador 4841383 e o código CRC FD6E40D5.

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