JUSTIÇA FEDERAL DE SANTA CATARINA

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Apostila - SCFLPNAA/SCFLPNAASCON/SCFLPNAASRR

SEGUNDA APOSTILA AO CONTRATO Nº 135/2015

O EXMO. JUIZ FEDERAL DIRETOR DO FORO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições, resolve expedir a presente APOSTILA, conforme autorizam os arts. 5º do Decreto nº 2.271/97 e 65, parágrafo 8º, da Lei nº 8.666/93, bem como a Cláusula Oitava do contrato nº 135/2015, firmado com a empresa LINCE SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA., CNPJ 10.364.152/0001-27, processo administrativo nº 0005202-34.2015.4.04.8002, para registrar a alteração do valor contratual em razão da repactuação de preços, passando o valor mensal para: R$ 18.849,55 (dezoito mil, oitocentos e quarenta e nove reais e cinquenta e cinco centavos), a partir de 18.12.2016; e R$ 19.900,33 (dezenove mil, novecentos reais e trinta e três centavos), a partir de 1º.02.2017.

Esta apostila é parte integrante do contrato supramencionado.

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Documento assinado eletronicamente por Jairo Gilberto Schäfer, Juiz Federal Diretor do Foro, em 26/05/2017, às 17:44, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php informando o código verificador 3607120 e o código CRC 4282D68F.

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