JUSTIÇA FEDERAL DE SANTA CATARINA

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Apostila - SCFLPNAA/SCFLPNAASCON/SCFLPNAASCONR

PRIMEIRA APOSTILA AO CONTRATO Nº 135/2015

O EXMO. JUIZ FEDERAL DIRETOR DO FORO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições, resolve, em atendimento ao ato 3339337, expedir a presente APOSTILA, conforme autorizam os arts. 5º do Decreto nº 2.271/97 e 65, parágrafo 8º, da Lei nº 8.666/93, bem como a Cláusula Oitava do contrato nº 135/2015, firmado com a empresa LINCE SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA., CNPJ 10.364.152/0001-27, processo 0005202-34.2015.4.04.8002, para registrar a alteração do valor contratual em razão da repactuação de preços, passando o valor mensal para: R$ 16.789,19 (dezesseis mil, setecentos e oitenta e nove reais e dezenove centavos), a partir de 1º.01.2016; e R$ 18.757,32 (dezoito mil, setecentos e cinquenta e sete reais e trinta e dois centavos), a partir de 1º.02.2016.

Esta apostila é parte integrante do contrato supramencionado.

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Documento assinado eletronicamente por Jairo Gilberto Schäfer, Juiz Federal Diretor do Foro, em 24/11/2016, às 15:18, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php informando o código verificador 3348397 e o código CRC 0F6461AA.

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