JUSTIÇA FEDERAL DE SANTA CATARINA

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Apostila - SCFLPNAA/SCFLPNAASCON/SCFLPNAASRR

QUINTA APOSTILA AO CONTRATO Nº 101/2015

O EXMO. JUIZ FEDERAL DIRETOR DO FORO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA E.E., no uso de suas atribuições, resolve expedir a presente APOSTILA, conforme autorizam os arts. 12 e 13 do Decreto nº 9.507/2018 e 65, parágrafo 8º, da Lei nº 8.666/93, bem como a Cláusula Décima do contrato nº 101/2015, firmado com a empresa LINCE SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA., CNPJ 10.364.152/0001-27, processo administrativo nº 0004161-32.2015.4.04.8002, para registrar a alteração do valor contratual em razão do reajuste de preços e da repactuação, nos termos das planilhas juntadas sob o nº 4733978, passando o valor mensal para:

- R$ 60.751,38, a partir de 08.09.2018;

- R$ 60.566,76, a partir de 1º.01.2019;

- R$ 60.609,06, a partir de 07.01.2019;

- R$ 62.109,00, a partir de 1º.02.2019; e

- R$ 61.969,50, a partir de 08.07.2019.

Esta apostila é parte integrante do contrato supramencionado.

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Documento assinado eletronicamente por Vilian Bollmann, Juiz Federal Vice-Diretor do Foro, em 16/07/2019, às 16:00, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php informando o código verificador 4750779 e o código CRC FB3A86F2.

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