JUSTIÇA FEDERAL DE SANTA CATARINA

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Apostila - SCFLPNAA/SCFLPNAASCON/SCFLPNAASRR

QUARTA APOSTILA AO CONTRATO Nº. 101/2015

A EXMA. JUÍZA FEDERAL DIRETORA DO FORO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições, resolve expedir a presente APOSTILA, conforme autorizam os arts. 5º do Decreto nº 2.271/97 e 65, parágrafo 8º, da Lei nº 8.666/93, bem como a Cláusula Décima do contrato nº 101/2015, firmado com a empresa LINCE – SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA., CNPJ 10.364.152/0001-27, processo administrativo nº 0004161-32.2015.4.04.8002, para, em retificação à Terceira Apostila (docs. 4142293/4161326), registrar a alteração do valor contratual em razão da repactuação de preços, passando o valor mensal para: R$ 63.317,52 (sessenta e três mil, trezentos e dezessete reais e cinquenta e dois centavos), a partir de 1º.01.2018; R$ 63.444,06 (sessenta e três mil, quatrocentos e quarenta e quatro reais e seis centavos), a partir de 02.01.2018; e R$ 60.695,88 (sessenta mil, seiscentos e noventa e cinco reais e oitenta e oito centavos), a partir de 1º.02.2018.

Esta apostila é parte integrante do contrato supramencionado.

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Documento assinado eletronicamente por Claudia Maria Dadico, Diretora do Foro da Seção Judiciária de Santa Catarina, em 04/07/2018, às 18:51, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php informando o código verificador 4211112 e o código CRC 53F507E7.

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