JUSTIÇA FEDERAL DE SANTA CATARINA

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Apostila - SCFLPNAA/SCFLPNAASCON/SCFLPNAASRR

SEGUNDA APOSTILA AO CONTRATO Nº 101/2015

A EXMA. JUÍZA FEDERAL DIRETORA DO FORO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições, resolve expedir a presente APOSTILA, conforme autorizam os arts. 5º do Decreto nº 2.271/97 e 65, parágrafo 8º, da Lei nº 8.666/93, bem como a Cláusula Décima do contrato nº 101/2015, firmado com a empresa LINCE – SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA., CNPJ 10.364.152/0001-27, processo administrativo nº 0004161-32.2015.4.04.8002, para registrar a alteração do valor contratual em razão da repactuação de preços, bem como para retificar os valores da repactuação anterior, constantes da Primeira Apostila (doc. 3357984), passando o valor mensal para: R$ 53.621,10 (cinquenta e três mil, seiscentos e vinte e um reais e dez centavos), a partir de 1º.01.2016; R$ 59.254,14 (cinquenta e nove mil, duzentos e cinquenta e quatro reais e quatorze centavos), a partir de 1º.02.2016; R$ 59.359,26 (cinquenta e nove mil, trezentos e cinquenta e nove reais e vinte e seis centavos), a partir de 08.09.2016; R$ 59.770,38 (cinquenta e nove mil, setecentos e setenta reais e trinta e oito centavos), a partir de 1º.11.2016; R$ 59.897,10 (cinquenta e nove mil, oitocentos e noventa e sete reais e dez centavos), a partir de 09.01.2017; e R$ 63.185,82 (sessenta e três mil, cento e oitenta e cinco reais e oitenta e dois centavos), a partir de 1º.02.2017.

Esta apostila é parte integrante do contrato supramencionado.

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Documento assinado eletronicamente por Claudia Maria Dadico, Diretora do Foro da Seção Judiciária de Santa Catarina, em 19/07/2017, às 18:25, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php informando o código verificador 3698691 e o código CRC 171D6FD2.

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