JUSTIÇA FEDERAL DE SANTA CATARINA

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Apostila - SCFLPNAA/SCFLPNAASCON/SCFLPNAASRR

TERCEIRA APOSTILA AO CONTRATO Nº 51/2016

O JUIZ FEDERAL DIRETOR DO FORO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições e conforme autorizam os arts. 13 do Decreto nº 9.507/2018 e 65, § 8º, da Lei nº 8.666/93, bem como a Cláusula Décima do contrato nº 51/2016, firmado com a empresa SETUP SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA., CNPJ 09.249.662/0001-74, processo administrativo nº 0001667-63.2016.4.04.8002, resolve expedir a presente APOSTILA para registrar a alteração dos valores contratuais em razão do reajuste de preços, passando os valores, a partir de 10.06.2020, para: R$ 21.434,53 (vinte e um mil, quatrocentos e trinta e quatro reais e cinquenta e três centavos), relativamente ao preço mensal da mão de obra residente; e R$ 687,37 (seiscentos e oitenta e sete reais e trinta e sete centavos), relativamente ao preço por hora da assistência técnica adicional – visitas programadas.

Esta apostila é parte integrante do contrato supramencionado.

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Documento assinado eletronicamente por Alcides Vettorazzi, Juiz Federal Diretor do Foro da Seção Judiciária de Santa Catarina, em 03/05/2021, às 15:27, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php informando o código verificador 5581937 e o código CRC 132854B1.

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