JUSTIÇA FEDERAL DE SANTA CATARINA

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Apostila - SCFLPNAA/SCFLPNAASCON/SCFLPNAASRR

PRIMEIRA APOSTILA AO CONTRATO Nº 47/2018

A JUÍZA FEDERAL DIRETORA DO FORO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições e conforme autorizam os arts. 12 e 13 do Decreto nº 9.507/2018 e 65, § 8º, da Lei nº 8.666/93, bem como a Cláusula Nona do contrato nº 47/2018, firmado com a empresa MASTER VIGILÂNCIA ESPECIALIZADA SS LTDA., CNPJ 77.998.912/0008-03, processo administrativo nº 0002072-31.2018.4.04.8002, resolve expedir a presente APOSTILA para registrar a alteração do valor contratual em razão da repactuação e do reajuste, passando o preço mensal, conforme planilhas juntadas sob o nº 5821223, para:

- R$ 52.020,68 (cinquenta e dois mil, vinte reais e sessenta e oito centavos), a partir de 1º.01.2021;

- R$ 54.709,34 (cinquenta e quatro mil, setecentos e nove reais e trinta e quatro centavos), a partir de 1º.02.2021;

- R$ 32.513,64 (trinta e dois mil, quinhentos e treze reais e sessenta e quatro centavos), a partir de 04.02.2021; e

- R$ 32.575,30 (trinta e dois mil, quinhentos e setenta e cinco reais e trinta centavos), a partir de 28.05.2021.

Esta apostila é parte integrante do contrato supramencionado.

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Documento assinado eletronicamente por Luisa Hickel Gamba, Juíza Federal Diretora do Foro, em exercício, em 03/11/2021, às 18:59, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php informando o código verificador 5821286 e o código CRC D3AFC7F3.

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