SEI/TRF4 - 4951554 - Termo Aditivo

JUSTIÇA FEDERAL DE SANTA CATARINA

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A UNIÃO, por intermédio da JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SANTA CATARINA, com sede na Rua Paschoal Apóstolo Pítsica, 4810, Agronômica, Florianópolis, SC, inscrita no CNPJ sob o n° 05.427.319/0001-11, representada, neste ato, pelo Diretor do Foro, Juiz Federal Alcides Vettorazzi, a seguir denominada CONTRATANTE, e a empresa STOP FIRE PROJETOS E SOLUÇÕES CONTRA INCÊNDIO EIRELI - EPP, inscrita no CNPJ sob o n.º 24.504.598/0001-14, com sede na Rua Maria André de Freitas, 215, Rio Branco, em Brusque/SC, representada neste ato pelo Sr. Jaime Flavio da Silva Cesari, CPF n.º 043.524.229-67, residente e domiciliado em Brusque/SC, endereço eletrônico (e-mail): stopfire.financeiro@gmail.com, fone: (47) 3396-3192; a seguir denominada CONTRATADA, em atendimento ao ato de n.º 4945874, dos autos do Processo Administrativo n.° 0002387-59.2018.4.04.8002, que autoriza sua lavratura, celebram o presente termo aditivo, com fulcro no art. 65, inc. I, alínea 'b', da Lei n.º 8.666/93, sujeitando-se às disposições deste diploma legal e suas alterações posteriores, à legislação complementar vigente e pertinente à matéria, ao Contrato n.º 27/2019 e às seguintes cláusulas:

1.1. O presente termo aditivo tem por objeto a alteração do Anexo III - PLANILHA DE CUSTOS, que passa a ser complementado com a inserção da planilha juntada no doc. 4934063, bem como a inclusão do subitem 6.1.1.2. na CLÁUSULA SEXTA - DO PRAZO E CONDIÇÕES DE EXECUÇÃO E RECEBIMENTO DOS SERVIÇOS, que passa a apresentar a redação abaixo:

6.1.1.2. A partir da data de assinatura do presente Termo Aditivo, serão acrescidos 15 (quinze) dias ao prazo de execução, necessários à conclusão dos serviços.

2.1. Pela modificação no Anexo III, a CONTRATANTE pagará à CONTRATADA o preço total de R$ 34.919,25 (trinta e quatro mil novecentos e dezenove reais e vinte e cinco centavos), em virtude do acréscimo de R$ 919,39 (novecentos e dezenove reais e trinta e nove centavos).

2.1.1. Este instrumento contempla o incremento de 2,70409936982% ao valor inicial atualizado do contrato.

3.1. As despesas com a presente contratação correrão por conta da seguinte dotação orçamentária:

4.1. O presente termo aditivo iniciará sua vigência a partir da data de sua assinatura.

E, por estarem justas e acordadas, firmam as partes o Primeiro Termo Aditivo ao Contrato n.º 27/2019.

Documento assinado eletronicamente por Jaime Flavio da Silva Cesari, Usuário Externo, em 10/12/2019, às 15:59, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Alcides Vettorazzi, Juiz Federal Diretor do Foro da Seção Judiciária de Santa Catarina, em 10/12/2019, às 17:23, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php informando o código verificador 4951554 e o código CRC 98A92C98.