SEI/TRF4 - 6405481

Diário Eletrônico Administrativo nº 308
Disponibilização: 19/12/2022
Publicação: 09/01/2023

JUSTIÇA FEDERAL DE SANTA CATARINA

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A JUÍZA FEDERAL DIRETORA DO FORO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições e conforme autorizam os arts. 12 e 13 do Decreto nº 9.507/2018 e 65, § 8º, da Lei nº 8.666/93, e a Cláusula Nona do contrato nº 19/2019, firmado com a empresa PROTEPAR – AR CONDICIONADO LTDA., CNPJ 08.606.524/0001-32, processo administrativo nº 0002947-98.2018.4.04.8002, resolve expedir a presente APOSTILA para registrar a alteração dos valores contratuais (docs. 6405393 e 6405413), em razão das repactuações e do reajuste de preços, para:

a) a partir de 1º.01.2021, em decorrência da repactuação pela CCT 2021/2021, relativamente à mão de obra residente: preço mensal de R$ 12.158,42 (doze mil, cento e cinquenta e oito reais e quarenta e dois centavos);

b) a partir de 26.03.2021, em decorrência dos efeitos do reajuste 2021, relativamente à mão de obra residente: preço mensal de R$ 12.259,46 (doze mil, duzentos e cinquenta e nove reais e quarenta e seis centavos);

c) a partir de 1º.01.2022, em decorrência da repactuação pela CCT 2022/2022, relativamente à mão de obra residente: preço mensal de R$ 13.179,28 (treze mil, cento e setenta e nove reais e vinte e oito centavos);

1) mão de obra residente: o preço mensal de R$ 13.379,96 (treze mil, trezentos e setenta e nove reais e noventa e seis centavos);

2) visita técnica do Engenheiro Mecânico: o preço unitário de R$ 436,34 (quatrocentos e trinta e seis reais e trinta e quatro centavos) multiplicado pelo número de horas de serviço efetivamente prestado no mês;

3.1) análise do ar: o preço unitário de R$ 6.724,23 (seis mil, setecentos e vinte e quatro reais e vinte e três centavos) multiplicado pela quantidade prestada no mês;

3.2) análise e tratamento químico da água: o preço unitário de R$ 4.051,48 (quatro mil e cinquenta e um reais e quarenta e oito centavos) multiplicado pela quantidade prestada no mês;

3.3) análise da bactéria legionella pneumophila: o preço unitário de R$ 518,95 (quinhentos e dezoito reais e noventa e cinco centavos) multiplicado pela quantidade prestada no mês;

3.4) serviço de revisão anual geral dos chillers (2 unidades) com condensação à água, modelo RTHD 375 TR – TRANE: o preço unitário de R$ 14.453,32 (quatorze mil, quatrocentos e cinquenta e três reais e trinta e dois centavos) multiplicado pela quantidade prestada no mês;

3.5) serviço de troca de 1 (um) filtro em chiller, modelo RTHD 375 TR - TRANE, com o fornecimento de todo o material necessário: o preço unitário de R$ 7.067,24 (sete mil e sessenta e sete reais e vinte e quatro centavos) multiplicado pela quantidade prestada no mês;

3.6) serviço de troca completa de óleo em 1(um) chiller, modelo RTHD 375 TR - TRANE, com fornecimento de todo o material necessário: o preço unitário de R$ 8.777,26 (oito mil, setecentos e setenta e sete reais e vinte e seis centavos) multiplicado pela quantidade prestada no mês;

4) fornecimento periódico do kit de filtros de ar, classe G3, o preço unitário de R$ 10.770,29 (dez mil, setecentos e setenta reais e vinte e nove centavos), quadrimestralmente;

5.1) fornecimento de gás refrigerante R22, o preço unitário, por kg, de R$ 54,46 (cinquenta e quatro reais e quarenta e seis centavos) multiplicado pela quantidade fornecida no mês;

5.2) fornecimento de gás refrigerante R410A, o preço unitário, por kg, de R$ 81,02 (oitenta e um reais e dois centavos) multiplicado pela quantidade fornecida no mês;

5.3) fornecimento de gás refrigerante R407C, o preço unitário, por kg, de R$ 80,79 (oitenta reais e setenta e nove centavos) multiplicado pela quantidade fornecida no mês; e

5.4) fornecimento de gás refrigerante 134A, o preço unitário, por kg, de R$ 40,83 (quarenta reais e oitenta e três centavos) multiplicado pela quantidade fornecida no mês.

Documento assinado eletronicamente por Érika Giovanini Reupke, Juíza Federal Diretora do Foro, em 13/12/2022, às 17:55, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php informando o código verificador 6405481 e o código CRC 9D0009CA.