JUSTIÇA FEDERAL DE SANTA CATARINA

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Apostila - SCFLPNAA/SCFLPNAASCON/SCFLPNAASRR

TERCEIRA APOSTILA AO CONTRATO Nº 42/2017

O JUIZ FEDERAL DIRETOR DO FORO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições e conforme autorizam os arts. 12 e 13 do Decreto nº 9.507/2018 e 65, § 8º, da Lei nº 8.666/93, bem como a Cláusula Nona do contrato nº 42/2017, firmado com a empresa LIDERANÇA LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA, CNPJ 00.482.840/0001-38, processo administrativo nº 0002164-43.2017.4.04.8002, resolve expedir a presente APOSTILA para registrar a alteração do valor contratual, em razão do reajuste e da repactuação, passando o preço total mensal, segundo as planilhas juntadas sob o nº 5602619, para:

- R$ 4.329,84 (quatro mil trezentos e vinte e nove reais e oitenta e quatro centavos), a partir de 28.07.2020,

- R$ 4.286,42 (quatro mil duzentos e oitenta e seis reais e quarenta e dois centavos), a partir de 1º.12.2020, e

- R$ 4.487,72 (quatro mil quatrocentos e oitenta e sete reais e setenta e dois centavos), a partir de 1º.01.2021.

Esta apostila é parte integrante do contrato supramencionado.

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Documento assinado eletronicamente por Alcides Vettorazzi, Juiz Federal Diretor do Foro da Seção Judiciária de Santa Catarina, em 20/05/2021, às 14:09, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php informando o código verificador 5602625 e o código CRC FA6D793F.

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