JUSTIÇA FEDERAL DE SANTA CATARINA

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Decisão

AUTORIZO a retificação da planilha inicial e, em observância à cláusula nona, a repactuação do Contrato nº 42/2017 – firmado com a empresa LIDERANÇA LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA., CNPJ 00.482.840/0001-38, para prestação de serviços de manutenção predial para as Subseções Judiciárias de Criciúma e de Rio do Sul –, com alteração do valor mensal, conforme planilhas juntadas sob o nº 4103194, para:

a) até 31.12.2017:

Item I – Criciúma: R$ 4.734,29 (quatro mil, setecentos e trinta e quatro reais e vinte e nove centavos); e

Item II – Rio do Sul: R$ 4.466,41 (quatro mil, quatrocentos e sessenta e seis reais e quarenta e um centavos);

b) a partir de 1º.01.2018:

Item I – Criciúma: R$ 4.838,21 (quatro mil, oitocentos e trinta e oito reais e vinte e um centavos); e

Item II – Rio do Sul: R$ 4.570,63 (quatro mil, quinhentos e setenta reais e sessenta e três centavos).

DETERMINO, ainda, o pagamento à Contratada das diferenças daí decorrentes, as quais, até a competência de MARÇO/2018, montam R$ 544,39 (quinhentos e quarenta e quatro reais e trinta e nove centavos).

Empenhe-se.

Expeça-se a respectiva Apostila.

Comunique-se à empresa.

Ao NPOF.

Após, ao NAA (SRR).

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Documento assinado eletronicamente por Claudia Maria Dadico, Diretora do Foro da Seção Judiciária de Santa Catarina, em 23/04/2018, às 15:48, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php informando o código verificador 4103198 e o código CRC 2B5ABF79.

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