JUSTIÇA FEDERAL DE SANTA CATARINA

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Apostila - SCFLPNAA/SCFLPNAASCON/SCFLPNAASRR

QUARTA APOSTILA AO CONTRATO Nº 41/2016

A EXMA. JUÍZA FEDERAL DIRETORA DO FORO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições, resolve expedir a presente APOSTILA, conforme autorizam os arts. 5º do Decreto nº 2.271/97 e 65, parágrafo 8º, da Lei nº 8.666/93, bem como a Cláusula Décima do contrato nº 41/2016, firmado com a empresa ADSERVIG VIGILÂNCIA LTDA., CNPJ 05.497.780/0001-40, processo administrativo nº 0001374-93.2016.4.04.8002, para registrar a alteração do valor contratual em razão da repactuação e do reajuste de preços, passando o valor mensal para:

a) a partir de 15.10.2017:

Item II – Concórdia: R$ 9.684,90; e

Item III – Jaraguá do Sul: R$ 19.562,86;

b) a partir de 1º.01.2018:

Item II – Concórdia: R$ 9.783,00; e

Item III – Jaraguá do Sul: R$ 19.699,52;

c) a partir de 1º.02.2018:

Item II – Concórdia: R$ 9.525,44; e

Item III – Jaraguá do Sul: R$ 18.995,62; e

d) a partir de 08.03.2018:

Item II – Concórdia: R$ 9.532,22; e

Item III – Jaraguá do Sul: R$ 19.006,38.

Esta apostila é parte integrante do contrato supramencionado.

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Documento assinado eletronicamente por Claudia Maria Dadico, Diretora do Foro da Seção Judiciária de Santa Catarina, em 06/11/2018, às 16:28, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php informando o código verificador 4400999 e o código CRC 68AF452A.

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