JUSTIÇA FEDERAL DE SANTA CATARINA

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Apostila - SCFLPNAA/SCFLPNAASCON/SCFLPNAASCONR

PRIMEIRA APOSTILA AO CONTRATO Nº 41/2016

O EXMO. JUIZ FEDERAL DIRETOR DO FORO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições, resolve expedir a presente APOSTILA, conforme autorizam os arts. 5º do Decreto nº 2.271/97 e 65, parágrafo 8º, da Lei nº 8.666/93, bem como a Cláusula Décima do contrato nº 41/2016, firmado com a empresa ADSERVIG VIGILÂNCIA LTDA., CNPJ 05.497.780/0001-40, processo administrativo nº 0001374-93.2016.4.04.8002, para registrar a alteração do valor contratual em razão da repactuação de preços, passando o valor mensal total para R$ 38.850,86 (trinta e oito mil, oitocentos e cinquenta reais e oitenta e seis centavos), a partir de 11.04.2016, sendo: Item II – Concórdia: R$ 20.154,26 (vinte mil, cento e cinquenta e quatro reais e vinte e seis centavos); e Item III – Jaraguá do Sul: R$ 18.696,60 (dezoito mil, seiscentos e noventa e seis reais e sessenta centavos).

Esta apostila é parte integrante do contrato supramencionado.

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Documento assinado eletronicamente por Jairo Gilberto Schäfer, Juiz Federal Diretor do Foro, em 16/12/2016, às 09:20, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php informando o código verificador 3389933 e o código CRC 44011636.

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