JUSTIÇA FEDERAL DE SANTA CATARINA

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Apostila - SCFLPNAA/SCFLPNAASCON/SCFLPNAASRR

QUINTA APOSTILA AO CONTRATO Nº 21/2017

O JUIZ FEDERAL DIRETOR DO FORO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições e conforme autorizam os arts. 12 e 13 do Decreto nº 9.507/2018 e 65, § 8º, da Lei nº 8.666/93, bem como a Cláusula Nona do contrato nº 21/2017, firmado com a empresa LIDERANÇA LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA., CNPJ 00.482.840/0001-38, processo administrativo nº 0004793-24.2016.4.04.8002, resolve expedir a presente APOSTILA para registrar a alteração do valor contratual, em razão da repactuação e do reajuste, passando o preço mensal, segundo as planilhas juntadas sob o nº 5580620, para: R$ 5.590,31 (cinco mil, quinhentos e noventa reais e trinta e um centavos), a partir de 1º.01.2021; e R$ 5.603,71 (cinco mil, seiscentos e três reais e setenta e um centavos), a partir de 27.01.2021.

Esta apostila é parte integrante do contrato supramencionado.

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Documento assinado eletronicamente por Alcides Vettorazzi, Juiz Federal Diretor do Foro da Seção Judiciária de Santa Catarina, em 14/05/2021, às 16:37, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php informando o código verificador 5580628 e o código CRC D21130D7.

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