JUSTIÇA FEDERAL DE SANTA CATARINA

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Apostila - SCFLPNAA/SCFLPNAASCON/SCFLPNAASRR

SÉTIMA APOSTILA AO CONTRATO Nº 04/2017

O JUIZ FEDERAL DIRETOR DO FORO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições e conforme autorizam os arts. 12 e 13 do Decreto nº 9.507/2018 e 65, § 8º, da Lei nº 8.666/93, bem como a Cláusula Nona do contrato nº 04/2017, firmado com a empresa LINCE - SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA., CNPJ 10.364.152/0001-27, processo administrativo nº 0002828-11.2016.4.04.8002, resolve expedir a presente APOSTILA para registrar a alteração do valor contratual em razão do reajuste e da repactuação, passando o preço mensal, conforme planilhas juntadas sob o nº 5606725, para: R$ 19.748,06 (dezenove mil, setecentos e quarenta e oito reais e seis centavos), a partir de 09.11.2020; R$ 19.888,02 (dezenove mil, oitocentos e oitenta e oito reais e dois centavos), a partir de 1º.01.2021; e R$ 20.948,02 (vinte mil, novecentos e quarenta e oito reais e dois centavos), a partir de 1º.02.2021.

Esta apostila é parte integrante do contrato supramencionado.

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Documento assinado eletronicamente por Alcides Vettorazzi, Juiz Federal Diretor do Foro da Seção Judiciária de Santa Catarina, em 20/05/2021, às 18:41, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php informando o código verificador 5606729 e o código CRC BE31494F.

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