JUSTIÇA FEDERAL DE SANTA CATARINA

Rua Paschoal Apóstolo Pitsica, 4810 - Bairro Agronômica - CEP 88025-255 - Florianópolis - SC - www.jfsc.jus.br

Apostila - SCFLPNAA/SCFLPNAASCON/SCFLPNAASRR

SEXTA APOSTILA AO CONTRATO Nº 04/2017

O JUIZ FEDERAL DIRETOR DO FORO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições, resolve expedir a presente APOSTILA, conforme autorizam os arts. 12 e 13 do Decreto nº 9.507/2018 e 65, parágrafo 8º, da Lei nº 8.666/93, bem como a Cláusula Nona do contrato nº 04/2017, firmado com a empresa LINCE SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA., CNPJ 10.364.152/0001-27, processo administrativo nº 0002828-11.2016.4.04.8002, para registrar a alteração do valor contratual em razão do reajuste de preços e da repactuação, nos termos das planilhas juntadas sob o nº 4756230, passando o valor mensal para:

- R$ 27.264,50, a partir de 09.11.2018;

- R$ 18.529,04, a partir de 1º.12.2018;

- R$ 18.470,56, a partir de 1º.01.2019; e

- R$ 18.955,06, a partir de 1º.02.2019.

Esta apostila é parte integrante do contrato supramencionado.

---

Documento assinado eletronicamente por Alcides Vettorazzi, Juiz Federal Diretor do Foro da Seção Judiciária de Santa Catarina, em 12/08/2019, às 19:16, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

---

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php informando o código verificador 4786936 e o código CRC 7E4FD7BE.

---