JUSTIÇA FEDERAL DE SANTA CATARINA

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Apostila - SCFLPNAA/SCFLPNAASCON/SCFLPNAASRR

QUINTA APOSTILA AO CONTRATO Nº. 04/2017

A EXMA. JUÍZA FEDERAL DIRETORA DO FORO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições, resolve expedir a presente APOSTILA, conforme autorizam os arts. 5º do Decreto nº 2.271/97 e 65, parágrafo 8º, da Lei nº 8.666/93, bem como a Cláusula Nona do contrato nº 04/2017, firmado com a empresa LINCE – SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA., CNPJ 10.364.152/0001-27, processo administrativo nº 0002828-11.2016.4.04.8002, para, em retificação à Quarta Apostila (doc. 4159557), registrar a alteração do valor contratual em razão do reajuste e da repactuação de preços, passando o valor mensal para: R$ 20.101,52 (vinte mil, cento e um reais e cinquenta e dois centavos), a partir de 09.11.2017; R$ 20.145,58 (vinte mil, cento e quarenta e cinco reais e cinquenta e oito centavos), a partir de 1º.01.2018; R$ 19.901,52 (dezenove mil, novecentos e um reais e cinquenta e dois centavos), a partir de 17.01.2018; e R$ 27.237,82 (vinte e sete mil, duzentos e trinta e sete reais e oitenta e dois centavos), a partir de 1º.02.2018.

Esta apostila é parte integrante do contrato supramencionado.

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Documento assinado eletronicamente por Claudia Maria Dadico, Diretora do Foro da Seção Judiciária de Santa Catarina, em 25/06/2018, às 21:26, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php informando o código verificador 4196936 e o código CRC 1EBD2E12.

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