JUSTIÇA FEDERAL DE SANTA CATARINA

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Apostila - SCFLPNAA/SCFLPNAASCON

TERCEIRA APOSTILA AO CONTRATO N. 04/2017

A EXMA. JUÍZA FEDERAL DIRETORA DO FORO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições, resolve expedir a presente APOSTILA para registrar a alteração no item 3.1.3 e inclusão do item 3.1.3.1. do ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA do ajuste celebrado, o qual passa a ter a seguinte redação:

TERMO DE REFERÊNCIA

3. QUANTITATIVO DE POSTOS DE TRABALHO/ PESSOAL: 

PRÉDIO 2:

3.1.3. Posto de vigilância armada de 12 (doze) horas diurnas, de segunda-feira a domingo, envolvendo 02 (dois) vigilantes, em turnos de “12 (doze) x 36 (trinta e seis) horas” - 01 (um) posto.

3.1.3.1. O posto deverá funcionar no período diurno (entre 05 h e 22 h), conforme horário definido pela fiscalização da CONTRATANTE mediante comunicação prévia à CONTRATADA, respeitada a legislação trabalhista vigente."

Esta apostila é parte integrante do contrato supramencionado.

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Documento assinado eletronicamente por Claudia Maria Dadico, Diretora do Foro da Seção Judiciária de Santa Catarina, em 03/04/2018, às 18:33, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php informando o código verificador 4076611 e o código CRC 2A9F63A6.

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