JUSTIÇA FEDERAL DE SANTA CATARINA

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Apostila - SCFLPNAA/SCFLPNAASCON/SCFLPNAASRR

PRIMEIRA APOSTILA AO CONTRATO Nº 04/2017

A EXMA. JUÍZA FEDERAL DIRETORA DO FORO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições, resolve expedir a presente APOSTILA, conforme autorizam os arts. 5º do Decreto nº 2.271/97 e 65, parágrafo 8º, da Lei nº 8.666/93, bem como a Cláusula  Nona – Da Repactuação e do Reajustes - do contrato nº 04/2017, firmado com a empresa LINCE SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA., CNPJ 10.364.152/0001-27, processo administrativo nº 0002828-11.2016.4.04.8002, para registrar a alteração do valor contratual em razão da repactuação de preços, passando o valor mensal para:

- R$ 19.032,44 (dezenove mil e trinta e dois reais e quarenta e quatro centavos), a partir de 17.01.2017; e

- R$ 20.092,16 (vinte mil e noventa e dois reais e dezesseis centavos), a partir de 1º.02.2017.

Esta apostila é parte integrante do contrato supramencionado.

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Documento assinado eletronicamente por Claudia Maria Dadico, Juiz Federal, em 06/07/2017, às 16:55, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php informando o código verificador 3673021 e o código CRC 7B17A73C.

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