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JUSTIÇA FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL

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Ata de Registro de Preços - RSPOANAA/RSPOANAASECONT

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 010/2019

 

A UNIÃO FEDERAL, por intermédio da JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU – SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL, com sede na Rua Otávio Francisco Caruso da Rocha, 600, em Porto Alegre/RS, CNPJ n° 05.442.380/0001-38, neste ato representada pelo Excelentíssimo Senhor Juiz Federal Paulo Paim da Silva, Diretor do Foro, a seguir denominada Justiça Federal, em face das propostas apresentadas e do resultado do julgamento do Pregão Eletrônico nº 11/2019, REGISTRAR OS PREÇOS da empresa classificada em primeiro lugar para os itens 2, 3 e 4 do objeto da licitação e igualmente daquelas que, após consultadas, aceitaram ser registradas também pelo menor preço, sujeitando-se as partes às determinações da Lei nº 10.520/2002, da Lei n° 8.666/1993 e suas alterações e do Decreto nº 7.892/2013, demais legislação complementar vigente e pertinente à matéria, bem como às determinadas no instrumento convocatório do Pregão supracitado:

 

EMPRESA:

A H DA S MORAES - ME, com sede na Rua Albuquerque Pessoa, n. 363, Casa 2, Vila Santo Antônio, CEP 15014-440, em São José do Rio Preto/SP, fone (17) 3011-2349, e-mail licitartudo@gmail.com, CNPJ n° 02.437.839/0001-17, neste ato representada pelo Sr. Anderson Henrique da Silva Moraes, residente na Rua José Gregório de Guzzi, n. 781, Parque Residencial João da Silva, CEP 15043-595, em São José do Rio Preto/SP, portador da Carteira de Identidade n° 42.076.945-6 – SSP/SP, CPF n° 339.529.918-05.

1.1. A presente ata tem por objeto o registro de preços de Materiais de Informática para a Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, conforme descrição, marca e preço constantes da Proposta de Preços (Anexo II do edital).

1.2. O prazo de vigência da presente Ata é de 06 (seis) meses, de 10/07/2019 a 10/01/2020, podendo ser prorrogada por igual período, consoante art. 15, § 3º, inciso III, da Lei nº 8.666/1993, e art. 12, caput, do Decreto nº 7.892/2013.

1.3. O prazo de entrega dos itens solicitados é de, no máximo, 30 (trinta) dias corridos, contados da confirmação de recebimento da “Solicitação de Fornecimento” com a respectiva nota de empenho.

1.4. Na forma do art. 11 do Decreto nº 7.892/2013 (redação dada pelo Decreto nº 8.250/2014), as licitantes que aceitaram cotar os bens ou serviços com preços iguais aos do licitante vencedor formam cadastro de reserva, no caso de impossibilidade de atendimento pelo primeiro colocado da ata. A relação consta da Ata de julgamento da sessão pública junto ao sistema Comprasnet.

1.5. No Modelo de Proposta de Preços (Anexo II do edital), é apresentado o quantitativo estimado de consumo durante a vigência da Ata. Os produtos serão adquiridos de acordo com a necessidade e conveniência da Justiça Federal, mediante expedição das Solicitações de Fornecimento pelo Supervisor da Seção de Almoxarifado, designado Gestor desta Ata, que poderá ser contatado na Avenida Severo Dullius, 1.165, Bairro São João, Porto Alegre – RS, pelo telefone (51) 3342-1159 e pelo e-mail salm@jfrs.jus.br.

1.6. As quantidades dos materiais que vierem a ser adquiridos serão definidas na respectiva Solicitação de Fornecimento (Anexo IV do edital).

1.7. A existência de preços registrados não obriga a Administração a contratar, sendo facultada a realização de licitação específica para a aquisição pretendida, assegurado ao detentor do registro a preferência de fornecimento em igualdade de condições.

1.8. Quantitativo estimado para adesões à Ata de Registro de Preços por órgãos não participantes:

 

Item

Objeto

Quantidade Máxima Estimada de Aquisição

Quantidade Máxima para Adesão de órgãos não participantes

Valor Unitário

R$

02

Cartucho de toner na cor preta, para impressora laser marca Lexmark, modelo T420, referência 12A7415, para 10.000 páginas por cartucho, totalmente novo, não remanufaturado, não reciclado (não recarregado), acondicionado individualmente, com prazo de validade de, no mínimo 06 (seis) meses, a contar da data de entrega do produto.

30

60

 194,00

03

Cartucho de toner na cor preta, para impressora laser marca Lexmark, modelo T640, referência 64018HL, cartucho para 21.000 folhas, totalmente novo, não remanufaturado, não reciclado (não recarregado), acondicionado individualmente, com prazo de validade de, no mínimo, 06 (seis) meses, a contar da data de entrega do produto.

40

80

 148,00

04

Cartucho de toner cor preta, para impressora laser marca Hewlett-Packard, modelo 1320, com conteúdo mínimo para 6.000 páginas por cartucho, totalmente novo, não remanufaturado, não reciclado (não recarregado), acondicionado individualmente, com prazo de validade de, no mínimo, 06 (seis) meses, a contar da data de entrega do produto.

20

40

 39,00

1.8.1. O quantitativo decorrente das adesões à Ata de Registro de Preços não poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo registrado na referida ata para o órgão gerenciador, independente do número de órgãos não participantes que aderirem, nos termos do art. 22, § 4º, do Decreto nº 7.892/2013;

1.8.2. Eventuais interessados em realizar adesão a esta ata de registro de preços devem fazer a solicitação por intermédio da homepage https://www2.comprasnet.gov.br/siasgnet-atasrp/secure/principal.do.

1.9. As despesas com a execução desta licitação serão atendidas com recursos consignados no Programa de Trabalho 02061056942570001, Natureza de Despesa n° 33.90.30.

1.10. No prazo de validade desta Ata, aplicam-se as disposições constantes do edital de origem, inclusive quanto às sanções.

E, por estarem justas e acertadas, firmam as partes o presente instrumento, em meio eletrônico, constante no Processo Administrativo n° 0001550-70.2019.4.04.8001, através do Sistema Eletrônico de Informações.

 

 


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Documento assinado eletronicamente por ANDERSON HENRIQUE DA SILVA MORAES, Usuário Externo, em 04/07/2019, às 17:09, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


logotipo

Documento assinado eletronicamente por Paulo Paim da Silva, Juiz Federal Diretor do Foro da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, em 09/07/2019, às 17:56, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php informando o código verificador 4735588 e o código CRC 781C6BEF.




0001550-70.2019.4.04.8001 4735588v6