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JUSTIÇA FEDERAL DO PARANÁ

Av. Anita Garibaldi, 888 - Bairro Cabral - CEP 80540-901 - Curitiba - PR - www.jfpr.jus.br
8 andar

Termo Aditivo

PRIMEIRO TERMO ADITIVO ao CONTRATO Nº 020/18 de prestação de serviços de comunicação de dados para interligar as sedes da Justiça Federal do Paraná em Curitiba, firmado entre a JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU - SJPR e a empresa BRASIL DIGITAL TELECOMUNICAÇÕES LTDA.

 

A JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU NO PARANÁ, inscrita no CNPJ sob o nº 05.420.123/0001-03, com sede na Av. Anita Garibaldi nº 888, Cabral, Curitiba - PR, neste ato representada pelo Exmo. Juiz Federal Diretor do Foro, Dr. Marcelo Malucelli, brasileiro, magistrado, portador da Carteira de Identidade nº 3.583.992-5 SSP/PR, inscrito no CPF/MF nº 598.230.979-68, como CONTRATANTE e a empresa BRASIL DIGITAL TELECOMUNICAÇÕES LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 11.966.640/0001-77, com sede na Rua Comendador Azevedo nº 140, 2º andar, Porto Alegre/RS, representada neste ato por seu Diretor Comercial, Sr. Ricardo José Lucas, inscrita no CPF/MF sob nº 325.236.290-20, portadora da Carteira de Identidade nº 300955647 - SSP/RS, como CONTRATADA, firmam o presente TERMO ADITIVO ao Contrato nº 018/16, o que fazem com fundamento na Cláusula II. VIGÊNCIA, bem como no art. 57, II, da Lei 8.666/93 e art. 5º do Decreto nº 2.271/97, mediante as seguintes cláusulas e condições:

I – OBJETO

1.1.Prorrogar o prazo de vigência do Contrato nº 20/18 pelo período de 12 (doze) meses contados a partir de 04 de julho de 2019, podendo ser novamente prorrogado nos termos da lei.

II - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

2.1 As despesas com o presente termo aditivo correrão por conta do Programa de Trabalho 02.061.0569.4257.0001 – Julgamento de Causas na Justiça Federal; Elemento de Despesa Comunicação de Dados e Redes em Geral; Nota de Empenho 2019NE000306, emitida em 21 de janeiro de 2019.

III – VIGÊNCIA

3.1. O presente Termo Aditivo passa a viger a partir da assinatura de ambas as partes.

IV – RATIFICAÇÃO

4.1. Com as alterações constantes da cláusula anterior, ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Contrato nº 020/18.

 


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Documento assinado eletronicamente por Nicolas Pinto Linne, Usuário Externo, em 03/07/2019, às 11:19, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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Documento assinado eletronicamente por Marcelo Malucelli, Juiz Federal Diretor do Foro, em 03/07/2019, às 17:04, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php informando o código verificador 4729487 e o código CRC DFFFEF89.




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